Lei Estadual de Recursos
Hídricos é tema de debate
A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) criou um grupo de trabalho para propor a revisão e regulamentação da Lei 10.432/06, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, criando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O grupo, que terá à frente a coordenadora técnica de Estratégia e Gestão da SRH, Aidê Batista Neves, ficará encarregado de receber as propostas da sociedade civil organizada nesse processo de revisão.
As propostas poderão ser encaminhadas para a Coordenação de Estratégia e Gestão, no 4º andar da SRH, ou direcionadas aos e-mails novasleis2007@srh.ba.gov.br e novasleis2007@cra.ba.gov.br.
O posto do SAC Ambiental do Shopping Barra também está habilitado a receber as sugestões, bem como os escritórios regionais da SRH em Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória e o posto avançado de Itabuna.
Um edital será publicado convocando a população para apresentar sugestões de alteração das leis. A data-limite para apresentação dessas sugestões ficou fixada em 30 de março.