EBDA tem dívida de R$ 313 milhões
A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Secretaria de Agricultura do Estado, foi entregue ao governo Jaques Wagner com uma dívida de R$ 313 milhões e sucateada. Devendo a fornecedores, ex-funcionários, Previdência e Receita Federal, empresa está impossibilitada, há mais de um ano, de firmar convênios com ministérios e órgãos federais, o que está prejudicando as 625 mil famílias baianas cadastradas no Pronaf (Programa de Agricultura Familiar). “A EBDA está engessada, sem poder trabalhar devido à situação”, resumiu o secretário da Agricultura, Geraldo Simões, diagnosticando os problemas como resultado de “má gestão somado à falta de prioridade do governo anterior à área”.
Conforme Simões, o pequeno agricultor está totalmente desassistido por causa da inoperância da EBDA ,que tem uma estrutura grandiosa: são 1.600 funcionários, 600 veículos, 132 escritórios, vinte gerências regionais, 19 estações experimentais e dez centros de profissionalização. “Tudo sem funcionar. As contas bancárias das empresas estão todas bloqueadas para o seqüestro dos recursos pelos credores”, disse, informando que o dinheiro para pagar os servidores e comprar combustível para os veículos está vindo de uma conta da Secretaria de Administração.
A crise da EBDA afeta diretamente as famílias do Pronaf, cujos recursos usados na lavoura e a assistência técnica vêm do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Enquanto não ficarmos adimplentes com a Previdência não podemos tirar a certidão negativa de débito”, explicou Simões, estimando que o Estado está perdendo pelo menos R$ 30 milhões por ano em recursos do Pronaf devido ao problema. “A Bahia tem o maior número de famílias cadastradas no Pronaf, que equivalem a 14% de todo o País. Imagine o impacto que isso está causando no campo”, observou.
Segundo o secretário, a EBDA cobre dois terços do território baiano e tem papel fundamental na “menina dos olhos” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a produção do biodiesel. Nós já fomos procurados pela Petrobras, interessada em financiar a produção de oleaginosas, matériaprima do biodiesel, mas isso não pode ser feito sem assistência técnica e enquanto tivermos com a dívida com a Previdência”, disse.
Simões formou um grupo de trabalho com os servidores mais antigos da EBDA para tentar organizar de forma emergencial a empresa. Algumas medidas estão sendo estudadas como o corte de 70 dos 300 cargos de confiança. “Vamos pedir ao governador Jaques Wagner algum recursos para poder negociar nossas dívidas recuperar administrativamente empresa”, declarou, adiantando que pretende entregar o relatório sobre a situação da EBDA ao governador na terça-feira.
O secretário da Agricultura disse que, além da reestruturação da empresa, pretende modernizá-la para que possa prestar uma assistência melhor ao agricultor e gerar renda. Geraldo Simões recebeu ontem um relatório preliminar da situação da EBDA encaminhado pelo seu presidente Émerson Leal. A maior parte da dívida é trabalhista, mas a empresa também deve impostos à Prefeitura de Salvador, órgãos estaduais, como Prodeb e Empresa Gráfica da Bahia (EGBA).
TRABALHADORES – O diretor nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Márcio Matos, não se surpreende com a dívida da EBDA. “Há muito tempo, a EBDA não cumpre seu papel como órgão que deveria prestar assistência técnica para a agricultura familiar para a reforma agrária devido ao sucateamento. O novo governo estadual precisa encontrar uma saída para restabelecer e fortalecer a empresa”, defende. Matos diz que os movimentos sociais estão aguardando o governo anunciar qual política irá adotar para reativar a assistência técnica necessária para o MST e para agricultura familiar.
EX-GOVERNADOR – Procurado pela reportagem, o ex-governador Paulo Souto questionou a natureza das dívidas da EBDA por meio de um comunicado emitido por sua assessoria e aproveitou para provocar o governo atual. Para ele, o alto volume de encargos trabalhistas pode não necessariamente significar pedidos de indenizações de fato julgados e ordenados pela Justiça. Diz o comunicado: "O governo passado sempre esperou a decisão final da Justiça do Trabalho para considerar dívidas os pedidos de indenizações solicitadas pelos sindicatos. Dívidas como estas só se assume depois de julgadas, inclusive para o bem das finanças do Estado. Se o governo atual quer assumir como obrigação de ressarcimento todos os pedidos de encargos trabalhistas por parte dos sindicatos sem uma decisão judicial definitiva, é uma decisão dele, que isenta de responsabilidade a gestão anterior".
Colaboraram Lucas Esteves (A Tarde On Line) e Danniela Silva.
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