Servidores discutem revisão da Lei de Recursos Hídricos
Encontro vai analisar e propor alterações para a regulamentação da nova LRH
Servidores da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) se reuniram ontem para discutir a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Esta foi a primeira reunião de discussão dessa legislação, que faz parte de uma série de procedimentos adotados pela SRH e órgãos como o Centro de Recursos Ambientais (CRA), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e comitês de bacias, com o objetivo de discutir e propor alterações para a regulamentação da nova Lei de Recursos Hídricos.
Na reunião de ontem, servidores de vários setores da autarquia leram toda a lei e discutiram do primeiro ao último artigo, pontuando as questões consideradas mais polêmicas. Dentre elas, a outorga preventiva, a cobrança pelo uso da água, a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e as penalidades, valores de multas e seus prazos em caso de irregularidades.
Segundo a coordenadora técnica de Estratégica e Gestão da SRH, Aidê Batista Neves, que está à frente do grupo de trabalho da autarquia responsável pelo processo de revisão da lei, haverá uma nova reunião na próxima terça-feira, das 9 às 12h, no auditório da SRH, para discutir esses temas.
"Vamos voltar a discutir esses destaques para fazer o encaminhamento das propostas de revisão para a Semarh, que vai abrir o debate com a sociedade civil", afirmou Aidê. Todas as alterações sugeridas serão levadas para discussão na secretaria em 1o de março,
às 16h.
Recebimento de sugestões
De acordo com o edital publicado ontem pela Semarh neste Diário Oficial, a secretaria receberá, até 30 de março, as sugestões para revisão e aperfeiçoamento tanto da Lei de Recursos Hídricos, quanto da que trata da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.
As sugestões devem ser encaminhadas aos escritórios regionais da SRH em Barreiras, Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Irecê, Guanambi e Santa Maria da Vitória e no posto avançado de Itabuna.
Os interessados podem ainda encaminhar as sugestões ao SAC Ambiental do Shopping Barra, em Salvador, para a Coordenação de Estratégia e Gestão, no 4o andar da SRH, ou pelos e-mails novasleis2007@srh.ba.gov.br ou novasleis2007@cra.ba.gov.br.
Mais informações, pelo telefone (71) 3115-9804. A abertura da discussão à sociedade faz parte do compromisso de transparência e garantia do exercício da participação popular nas discussões das políticas do Estado.