Sistema de plantio de arroz da Basf é contestado
Um sistema de plantio de arroz desenvolvido pela alemã Basf é alvo de uma ação judicial no Rio Grande do Sul. No fim da tarde de sexta-feira, a juíza Cristina Luisa Marquesan Minini, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS), concedeu liminar impedindo a Basf de cobrar royalties pela utilização do sistema Clearfield (pacote que inclui uma semente, um herbicida e um sistema de monitoramento da lavoura realizado pela empresa) e de cobrar indenização pelo uso das sementes sem a compra de todo o pacote.
A Basf lançou o sistema Clearfield no Brasil em 2004 e, para isso, fez parceria com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), que desenvolveu uma semente de arroz específica para o "pacote tecnológico". Desde o fim de 2006, a empresa tem publicado informes na mídia, afirmando que cobrará indenizações dos produtores que utilizaram o sistema de forma irregular, ou seja, sem comprar os três itens do pacote.
Um grupo de 70 arrozeiros, entre produtores, cooperativas, indústrias e sindicatos entraram com um processo na Justiça questionando a cobrança de royalty sobre o sistema Clearfield e o direito de a empresa cobrar royalty sobre uma variedade desenvolvida pelo Irga. De acordo com Gustavo Goulart, advogado do Martinelli Advocacia Empresarial, a semente está inscrita no Sistema Nacional de Proteção de Cultivares em nome do Irga. Além disso, no acordo de cooperação firmado entre Irga e Basf - anexado ao processo - a autarquia concede à empresa alemã uma licença não exclusiva para fins de pesquisa, isenta de royalties.
Na liminar, a juíza afirma que a empresa não pode exigir indenização dos produtores pelo uso da semente do Irga e também questiona a legalidade da venda casada de herbicida com semente. A cobrança implicará em multa diária de R$ 100 mil. A Basf informou que não foi comunicada oficialmente da liminar e não se pronunciará antes disso. O Irga também não quis se pronunciar. Conforme o Goulart, as empresas devem ser notificadas pela Justiça até quarta-feira. Elas podem recorrer da liminar por meio de um agravo, que pode levar à cassação da liminar antes do julgamento da ação.