Mais de cem mil produtores rurais baianos poderão se beneficiar da Lei 11.322/06 que possibilita renegociação de dívidas contraídas no Banco do Nordeste ou do Banco do Brasil. Entre as vantagens, estão descontos de até 75% em caso de liquidação antecipada da dívida e a prorrogação do débito por dez anos, com dois de carência, caso o produtor rural queira alongá-la.
Já a taxa de juros cobrada é a partir de 3% ao ano. Para ter acesso, entretanto, é importante assinar o termo de adesão até o dia 30 de março em uma das agências dessas instituições financeiras. No caso dos cacauicultores, a Desenbahia também está disponível para a assinatura do termo que possibilita renegociação. Até anteontem, 30 mil produtores haviam aderido à lei através do BNB. Vale ressaltar que só podem ser renegociadas dívidas contraídas até 15 de janeiro de 2001 e no valor de até R$100 mil, já que o foco são micro e pequenos produtores.
A medida objetiva beneficiar os produtores rurais inadimplentes para que possam regularizar a situação junto às instituições financeiras, através de condições especiais, ao tempo em que possibilita também o acesso a novos empréstimos. As taxas de juros das novas operações são a partir de 3% ao ano. “Queremos atingir os produtores que ficaram inadimplentes e sem capacidade de investir na produção. Com a adesão à lei, eles poderão voltar a produzir, gerando novas receitas”, sintetiza o superintendente estadual da Bahia, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro. De acordo com ele, o BNB está disponibilizando agências itinerantes em mais de 220 municípios para que o máximo possível de produtores consiga assinar o termo de adesão. O documento também poderá ser assinado em uma das instituições parceiras do banco, que estão aptas e dispõem do formulário específico para fazer esse atendimento. São elas: Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Federação de Agricultura do Estado e Secretaria de Agricultura, através da EBDA. “Vale destacar que os produtores deverão amortizar 1% do saldo devedor em atraso no ato da renegociação”, completa.
O gerente executivo da diretoria de agronegócios do BB, Ricardo Pissanti Júnior, ressalta que o banco está renegociando operações contratadas via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Geração de Emprego e Renda, o Proger Rural. “Também podem aderir à renegociação associações e cooperativas de produtores”, acrescenta. O gerente destaca ainda o prazo de 21 de março para os interessados em individualização das operações do Pronaf, referente a dívidas contraídas de forma coletiva, por associações ou cooperativas. “Nesse caso, as pessoas tomaram o empréstimo em conjunto, mas alguns deixaram de pagar, prejudicando os demais. Com a individualização, cada produtor poderá renegociar a sua parte do débito, ficando em dia com o banco”, explica.
Cacauicultores - Também encerra no próximo dia 30 o prazo para os cacauicultores contemplados pela Resolução 3.407/2006, do Conselho Monetário Nacional, que alongou as dívidas dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana em até dez anos, optarem pela renegociação. Os interessados devem procurar a Gerência de Renegociação de Crédito da Desenbahia através do telefone 0800 285 1626 ou qualquer agência do Banco do Nordeste. Quem renegociar terá desconto de 8,8% no saldo devedor na data de repactuação, retirada total da mora, só pagará a primeira parcela da dívida dois anos após a data de renegociação, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, com taxa de juros reduzidas. Além disso, será concedido bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para o gerente de recuperação de crédito da Desenbahia, Paulo Noronha, trata-se de uma grande oportunidade para que o cacauicultor regularize sua vida creditícia e possa voltar a ter acesso a novas fontes de financiamento. Os contratos de financiamento de cacau administrados pela Desenbahia tiveram origem no Banco do Estado da Bahia (Baneb), cujo controle foi adquirido pelo Bradesco.
Foram celebrados de 1995 a 1997, portanto, durante a primeira e segunda etapas do programa. No total, a dívida a ser renegociada no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, desenvolvido com o objetivo de combater a doença vassoura-de-bruxa e promover a recuperação da cacauicultura no sul da Bahia, soma R$172 milhões.
CECÍLIA MASCARENHAS