Leis ambientais

15/03/2007

Leis ambientais

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) prorrogou para 10 de abril o prazo para encaminhamento de contribuições pela sociedade ao processo de revisão e aperfeiçoamento das leis 10.431, de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e 10.432, de Política Estadual de Recursos Hídricos. Para ter acesso ao conteúdo preliminar das leis,  os interessados devem se dirigir a uma das unidades regionais da secretaria – sediadas em 10 municípios –, à unidade ambiental do SAC do Shopping Barra.