Geddel admite adiar obras
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, admitiu ontem que pode suspender o início das obras da transposição do São Francisco caso o Tribunal de Contas da União (TCU) conceda liminar numa ação movida por uma pessoa, questionando a metodologia usada no processo de licita ção, realizado no dia 14, pouco antes de ele assumir o ministério.
“Se a liminar for concedida, teremos que acatar, o que certamente retardará o começo da empreitada”, afirmou ele. O impasse ocorre porque os documentos tratando da qualificação das empresas e as propostas de preços foram abertas simultaneamente.
O TCU acata o argumento de que, uma vez conhecidas as informações das empresas que se julgam qualificadas, deveria haver um prazo para contestação. Todavia, Geddel ressaltou que tomará as providências para que a situação seja regularizada. “A transposição do São Francisco é uma decisão de governo e será realizada comigo no ministério ou com outro.
Eu sempre digo: é melhor que seja comigo, porque sou baiano e isso é melhor para a Bahia”, disse.
Geddel virá pela primeira vez à Bahia em missão oficial na próxima terça-feira, quando pretende reunir a imprensa e outros segmentos sociais na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) justamente para debater a transposição. Também terá encontro com os deputados estaduais baianos, na Assembléia Legislativa, para tratar do assunto. Quer mostrar o que julga ser o lado positivo.
DEBATES –“Traremos técnicos do ministério para explicar o que é o projeto, mostrar o que já foi feito no que diz respeito à revitalização, e muita coisa já foi feita, e o que ainda está por se fazer. Na minha opinião está faltando informação. Eu, particularmente, estou convencido de que não causará nenhum malefício à Bahia. Muito pelo contrário. Temos a oportunidade de executar projetos que estão engavetados há dez, 15 anos, como o do Baixio de Irecê e do Vale do Salitre”, assegurou ele, observando que o projeto possibilita isso. A realização de debates amplos sobre a transposição, segundo Geddel, foi idéia que ele próprio defendeu quando assumiu o Ministério da Integração Nacional. Mas não quis discutir o posicionamento externado pelo superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Júlio Rocha, que “lavou as mãos” em relação à execução do projeto, em vias de ser iniciada, o que, na prática, significa uma mudança no apoio incondicional à empreitada do governo federal como Wagner vinha fazendo.
“Um assunto dessa envergadura é para ser tratado entre ministro e governador e não de ministro com grupos de trabalho ou prepostos indicados por quem quer que seja”, disse ele, referindo-se a Júlio Rocha. Geddel assegurou que tomou conhecimento do ponto de vista do governo baiano, da forma que foi colocado, por A TARDE.
Ainda não conversou com o governador Jaques Wagner sobre o assunto e nem com o próprio presidente Lula sobre o projeto da transposição em si.
IRREVERSÍVEL – “Hoje ou amanhã estarei com o presidente Lula quando colocarei idéias, sugestões, alternativas, na tentativa de evitar polêmicas. Se ele acatar, ótimo”, observou Geddel. Ele assegura que a execução do projeto é irreversível, mas faz a ressalva: “Não sei se da forma que está”. Ou seja, possa ser que no curso dos debates haja alterações, uma delas, defendida por Wagner, a de que a água seja destinada apenas para o uso humano. O projeto contempla a utilização também para projetos agrícolas baseados na irrigação.
Geddel afirma que visitará as áreas que serão atingidas pelo projeto, algumas delas recebendo os benefícios da revitalização. “Todos os municípios da Bacia do São Francisco serão contemplados com obras de saneamento”, observou. “Além disso, há recursos do próprio ministério para a construção de adutoras e barragens, as discussões sobre as PPs (Parcerias PúblicoPrivadas) estão avançando. Há muita gente falando sobre o que não conhece. É essa situação que temos que mudar”.
Proposta será questionada no STF
Outra ação promete ser mais uma barreira ao início das obras da transposição do Rio São Francisco. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sergipe, Henri Clay Andrade, vai entrar na sexta-feira com uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo.
"Vamos demonstrar na ação que há escassez de água na bacia doadora para utilização nesse projeto, inclusive já há estudos do Banco Mundial, além do parecer do Comitê de Bacia, de que o governo pode fazer pequenas obras no Nordeste setentrional, sete vezes mais baratas que a obra de transposição e com resultados mais eficientes para resolver a escassez de água naquela região”, afirmou Andrade. "O que está claro e evidente é que a obra de transposição, além de aportar excessivo gasto público, está em desacordo com a eficiência administrativa”, reiterou.
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, assinou na sexta-feira a licença de instalação do projeto de transposição.
No último dia 13, o Ministério da Integração Nacional publicou no “Diário Oficial da União” o aviso de licitação pública da primeira etapa do projeto de transposição, que está sendo questionado no Tribunal de Contas da União.
A licitação prevê obras em municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e está aberta para as empresas interessadas na execução de obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétr icos.
Já tramita no STF uma ação civil pública movida pela seccional de Sergipe da OAB questionando os procedimentos do governo federal adotados no ano de 2005 em relação ao projeto.
POLÊMICA
POSITIVOS: Segurança hídrica Aumento da água disponível e diminuição de perda com a evaporação nos reservatórios.
Irrigação: Uma região equivalente a cerca de 160 mil campos de futebol deverá ser irrigada até 2025, recuperando áreas abandonadas e inserindo novas fronteiras agrícolas.
Emprego: A obra prevê a geração de cinco mil empregos.
Economia: A geração de empregos deve aumentar a renda e fortalecer o comércio da região.
Êxodo rural: A oferta de água vai contribuir com a fixação do homem no campo.
Acesso à água: Estima-se que até 2025 o empreendimento pode abastecer 12,4 milhões de pessoas das cidades.
Exposição à seca: Extinção de fatores resultantes da seca como a escassez de alimentos, a baixa produtividade no campo, a morte de rebanhos e o desemprego no meio rural.
Bacias receptoras: As águas do Rio São Francisco apresentam mais qualidade que as bacias receptoras atuais. Com o projeto, o Rio São Francisco vai influenciar positivamente os rios e açudes da região Menos doenças A região onde o projeto será construído apresenta um alto índice de doenças ligadas à falta de água e o consumo de água contaminada.
NEGATIVOS: Desemprego Perda de emprego por causa das desapropriações e no fim da obra, quando trabalhadores não devem conseguir vagas para permanecer na região.
Infra-estrutura: Haverá pressão sobre a infraestrutura urbana com a necessidade de habitação, saneamento, educação e saúde para o grande contingente de trabalhadores.
Vida aquática: Há risco de modificar a biodiversidade de plantas e animais aquáticos.
Desmatamento: Estima-se que o equivalente a cerca de 430 campos de futebol de vegetação serão desmatados.
Biodiversidade: Poderá haver desaparecimento da biodiversidade nos rios da região.
Tensões sociais: As obra