Cacauicultor renegocia dívidas
Termina hoje o prazo para os produtores de cacau negociarem suas dívidas de financiamento adquiridas junto ao antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb), entre os anos de 1995 e 1997. Beneficiados com a Lei Federal nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que autoriza a prorrogação da dívida em até dez anos, os produtores deverão entrar em contato com a Desenbahia, através da Gerência de Renegociação de Crédito, ou qualquer agência do Banco do Nordeste.
Segundo Arivaldo Ramos Rocha, chefe da unidade de renegociação de crédito da Desenbahia, essa vem sendo uma “ótima oportunidade de os produtores limparem seus nomes e poderem viabilizar outras formas de financiamento para suas lavouras”. Ele explica que, na negociação, o produtor terá desconto de 8,8% no saldo devedor na data de repactuação, retirada total da mora, e só pagará a primeira parcela da dívida dois anos após a data de renegociação, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, com taxa de juros de 3%.
“Ao nos procurar, o produtor terá que amortizar o valor de 1% da sua dívida, assinará um termo de adesão que será anexado junto à cópia de identidade, CPF e comprovante de residência”, informou Rocha, acrescentando ainda que, caso os valores sejam quitados até o dia preestabelecido dos vencimentos, terá desconto de 25% em cima de cada parcela.
Segundo Isidoro Lavigne Gesteira, presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, essa tentativa de renegociação das dívidas não resolve o problema da região. Ele cita o exemplo de um pequeno produtor com uma propriedade de 20 hectares que conseguiu um empréstimo no valor de R$ 2 mil e que hoje deve cerca de R$ 61 mil e questiona como ele vai poder pagar. “Os juros são altíssimos, é praticamente inviável a quitação dessa dívida”, afirmou Gesteira.
Gesteira relata que a grande maioria das dívidas foi adquirida pelos produtores quando, em meados de 1995, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) disponibilizou um pacote tecnológico com o objetivo de controlar a praga da vassourade-bruxa. “O pacote foi dividido em quatro etapas; anos depois, a própria Ceplac emite uma nota técnica alegando que o pacote não teve êxito prático. Como vamos pagar por algo que não teve um resultado funcional?”, questiona Gesteira.
Segundo ele, em abril, uma ação pública vai ser movida junto ao Ministério Público exigindo a nulidade de todo o pacote tecnológico da Ceplac. “É como exigir que um doente terminal reaja sem ter dinheiro para comprar os remédios necessários. Definitivamente, essa prorrogação não resolve em nada a nossa situação. Veja o exemplo dos produtores de cana, que tiveram suas dívidas amortizadas em 90%. A nossa dívida é bem menor. Esperamos do governo do Estado uma solução para que a região não fique pior do que já está”, afirmou Isidoro Gesteira.
RANDOLPHO GOMES