SRH vai fiscalizar e monitorar o uso da água
Autarquia terá também poder de polícia contra irregularidades
Pela primeira vez nos seus 12 anos de existência, a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) vai fiscalizar e monitorar o uso da água no estado, tendo, inclusive, poder de polícia para controlar, apurar e punir irregularidades que venham a ser cometidas pelos usuários de recursos hídricos. Com o objetivo de capacitar os servidores da SRH para o serviço, técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) de Brasília vão estar até hoje em Salvador para ministrar uma oficina de integração com os técnicos da SRH.
Serão apresentados os instrumentos de fiscalização, os prazos para que o usuário atenda a notificação e os critérios para os trabalhos de fiscalização em campo. Da mesma forma que o modelo de fiscalização da ANA poderá ser referência para a SRH, os procedimentos de outorga (autorização de uso de água) da SRH poderão servir de base para a ANA. Desde agosto de 2005, a SRH possui excelência no processo de concessão de outorga. É o primeiro e único órgão de recursos hídricos no país a obter a certificação ISO 9001, pois todos os procedimentos adotados pelo setor atendem aos padrões de qualidade exigidos pela norma internacional.