Baía de Todos os Santos não tem plano de manejo
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos foi criada há oito anos, mas não tem gestão efetiva por falta de um plano de manejo – documento que define a gestão da área. A falta deste instrumento de gestão é mais um sinal da fragilidade ambiental da baía, que, apesar de ter dezenas de indústrias e de atividades de petróleo despejando ali seus efluentes, desde 2002, não tem monitoramento da qualidade das águas feito pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA).
Ontem, mais de um mês depois do desastre ambiental explicado oficialmente pela proliferação de microalgas (maré vermelha), que levou à morte de mais de 50 toneladas de peixes, os membros do conselho gestor da APA foram convocados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para reunião no (CRA). A causa do desastre foi divulgada semana passada e, segundo laudo, teve origem “na conjunção de fatores climáticos e de disponibilidade de nutrientes (proveniente de esgotos) que resultaram na floração de microalgas que causaram asfixia nos peixes”.
A inoperância da APA foi justificada pelo diretor de Unidades de Conservação da Semarh, José Augusto Tosato, como uma “herança difícil” do governo passado. Com 80 mil hectares, a APA BTS abrange os municípios de Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragojipe, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz, incluindo as ilhas. Foi criada com o objetivo “de assegurar a proteção de suas ilhas, ordenando as atividades socioeconômicas presentes na área e preservando locais de grande significado ecológico e cultural”.
Na reunião, a diretora do CRA, Beth Wagner, anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai definir a estratégia de monitoramento da baía. O grupo, que será instalado nesta quinta-feira, também se encarregará de avaliar as ações do Programa Bahia Azul, desenvolvido no governo passado com o objetivo de fazer o esgotamento sanitário das cidades em torno da BTS, informou a diretora.
Estão entre os integrantes os acadêmicos que identificaram as causas da mortandade e pesquisadores da área de saneamento.
SEM MÁGICA – O diretor da Semarh, José Augusto Tosato, afirmou que a degradação ambiental da baía, causada pelo acúmulo de poluição, não será resolvida com “um passe de mágica”. Ele disse que será preciso um “pacto social”, envolvendo todos os setores da sociedade.
Para ele, o plano de manejo vai refletir este pacto a partir de um estudo profundo da área e da definição das prioridades para a melhoria das condições socioambientais do local.
Segundo Tosato, a mortandade de peixes na baía, que atingiu os municípios de São Francisco do Conde, Madre de Deus, Saubara, Santo Amaro, Salinas da Margarida, Maragojipe e as ilhas dos Frades e Bom Jesus dos Passos, de Salvador, deverá acelerar o investimento do governo no fortalecimento da APA BTS.
Até então, a diretoria de Florestas, Biodiversidade e Unidades de Conservação da Semarh estava priorizando as APAs da Lagoa Encantada (Ilhéus), Serra Grande, Pratigi, Serra Branca e Camamu, que ainda não têm conselho gestor instalado. Ao todo, o Estado tem 32 APAs, três parques estaduais, duas estações ecológicas e dois monumentos naturais como unidades de conservação.
URUBUS – A diretora do CRA disse que a morte dos urubus no mesmo período da mortandade de peixes não estava relacionada com o evento. Ela ressaltou a confiabilidade do laudo produzido por uma equipe de professores universitários da Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e disse que os resultados das análises laboratoriais serão divulgados, mas não adiantou quando nem como.
A diretora assegurou que a maré vermelha está se dissipando e que não há mais morte de peixes. Segundo ela, o serviço de atendimento de emergência do órgão, feito por meio da linha 0800711400 não foi acionado neste final de semana.
Beth Wagner disse ainda que as áreas atingidas pela maré vermelha vão continuar sendo monitoradas.
MAIZA DE ANDRADE