CTNBio volta a depender da Justiça
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) voltou a ficar refém de decisões judiciais. Depois de longo período em disputa com ONGs nos tribunais por conta da polêmica liberação comercial da soja transgênica "Roundup Ready", em 1997, o colegiado está novamente envolvido em contenciosos. Desta vez, contudo, o Ministério Público Federal tomou a frente dos litígios judiciais.
A mais recente batalha teve desfecho ontem (dia 19). Em resposta a um mandado de segurança feito pelo MPF, a juíza da 19ª Vara Federal de Brasília, Pollyanna Martins Alves, determinou a abertura da sessão da comissão a todos os interessados no assunto. Antes, a procuradora Ana Paula Mantovani já havia recomendado o fim da restrição de acesso às reuniões. Em caso de descumprimento, o presidente da CTNBio, Walter Colli, poderia responder por improbidade administrativa. Sob pressão, Colli cedeu e abriu, pela primeira vez em 11 anos, as portas aos não-integrantes do colegiado. Poucos, porém, participaram da sessão aberta. "Pelo que vimos, houve um cuidado maior ao debater questões fundamentais como as regras para liberação de pesquisas", avalia Gabriel Fernandes, da ONG ASPTA.
O pano de fundo da atual contenda é o processo de liberação comercial do milho transgênico "LibertyLink", da Bayer CropScience. Tolerante a herbicidas à base de glufosinato de amônio, o produto é questionado por parte dos membros da CTNBio e especialistas independentes e defendido por outra parcela do colegiado, empresas de biotecnologia e produtores rurais. Nas discussões, misturam-se questões comerciais, ideológicas, políticas e até dogmas religiosos. A novela ganhou agora contornos judiciais mais claros. "Vamos até o fim para garantir o acesso irrestrito às reuniões", diz a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, que representa o MPF na CTNBio. Indicada sob protestos de parte do colegiado, Cordioli já havia atuado no complicado processo de realização da audiência pública para discutir a liberação do milho transgênico.
Ocorrida 21 de março, a sessão pública só foi possível por uma liminar da Justiça Federal do Paraná. Desde então, a relação de parte dos membros com a procuradora é conflituosa. E piorou com uma ação da AGU para limitar a atuação de Cordioli nas reuniões do colegiado. Intimado pelo MPF a esclarecer a resistência às sessões públicas, Colli reage: "Fui até ameaçado. Quando se fala em crime, fico assustado", afirma. "É o medo do primeiro milho".
Boa parte das mazelas do colegiado está na forma de decisão. O complexo sistema admite protelações, recursos e manobras de todo tipo. Assim, as relações internas tendem ao desgaste. Os bate-bocas são freqüentes e as acusações mútuas, inevitáveis. Os prazos elásticos contidos na Lei de Biossegurança trouxeram ainda mais embaraço ao colegiado. Pelas regras, um processo pode levar de dez a 20 meses para ser aprovado.