Conferência assume sistema de cotas para comunidades tradicionais
A agricultura familiar foi destaque no evento
A formulação de uma política de segurança alimentar e nutricional na Bahia inclui o combate à pobreza, a democratização do acesso à terra, à água potável, ao saneamento básico, além da efetivação de políticas públicas voltadas para a produção, circulação e abastecimento de alimentos. Estas foram as pautas gerais apontadas pelos delegados da 3a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, ontem, no Centro de Convenções.
É a primeira vez que o evento assume o sistema de cotas para a participação de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, fundos de pasto, comunidades de terreiros, pastorais e militantes da reforma agrária. Esses segmentos, desde a última conferência estadual, há três anos, vêm assumindo uma participação expressiva e demandante de ações reparatórias.
A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) é construir parcerias com o governo federal e outras secretarias do Estado voltadas para os povos tradicionais.
Uma das iniciativas é o projeto de segurança alimentar e nutricional para trabalhadores de acampamentos e pré-assentados, cujo investimento conta com R$ 2,5 milhões, provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social, e R$512 mil como contrapartida da Sedes.
O fortalecimento da agricultura familiar foi uma das prioridades apontadas no evento. Segundo dados do governo federal, esse setor é responsável pela maior parte da produção de alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro, representando 40% do PIB agrícola e 10% do PIB nacional.
"A produção familiar de alimentos agrícolas depende da demarcação do tamanho máximo da propriedade. É preciso uma lei federal que dê conta disso", disse a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Djacira Maria Araújo.