Prorrogado prazo de formação de comitês de bacias
A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) prorrogou por mais 45 dias o prazo para recebimento de propostas de instituição de comitês das bacias hidrográficas em todos os rios baianos e afluentes estaduais que cortam a Bahia. O objetivo é garantir ampla participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos do estado e ampliar o prazo para o debate e a avaliação da necessidade de criação de cada comitê.
O edital de prorrogação foi publicado na quinta-feira neste Diário Oficial e está sendo amplamente divulgado para garantir que a sociedade, os usuários da água e o poder público possam participar democraticamente de sua formação. Para o diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, a iniciativa mostra o compromisso do governo em garantir a gestão participativa dos recursos hídricos.
De acordo com as regiões de planejamento e gestão das águas, definidas nos planos estaduais de bacias, está sendo estimulada a criação dos comitês das bacias hidrográficas do extremo sul e do recôncavo sul e da área dos afluentes baianos das bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha; dos rios Real e Vaza-Barris; do Submédio e do Médio São Francisco e dos rios Paramirim, Carnaíba de Dentro, Santo Onofre, Grande e Corrente.
As propostas de criação dos comitês devem ser encaminhadas até 9 de junho para a sede da SRH, em Salvador, para análise e aprovação do plano de formação do comitê e dos custos envolvidos. Isso porque compete à SRH fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção.
Os comitês de bacias hidrográficas fazem parte do sistema gestor de recursos hídricos (rios e águas subterrâneas) e são compostos por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca) e sociedade civil.
São os representantes dos comitês que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas, além de definir a prioridade na aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia e a contratação de estudos para se realizar o tratamento de esgotos. Os comitês já instalados na Bahia são Salitre, Itapicuru, Recôncavo Norte, Paraguaçu, Leste e Verde Jacaré.