Apoio do Brasil ao algodão inquieta EUA
O governo brasileiro está apreensivo com a pressão operada nos bastidores por negociadores comerciais dos Estados Unidos contra o pagamento de subsídios ao algodão nacional. Em conversas reservadas, o Itamaraty tem se declarado "inquieto" e já providencia a realização de estudos para rebater o argumento americano de que um instrumento específico de política agrícola, o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), poderia significar, na prática, um subsídio à exportação de algodão.
Pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil não pode conceder esse auxílio, já que não o praticava até o fim da Rodada Uruguai, em 1994. O Pepro, usado para garantir um preço mínimo aos produtores nas adversidades do mercado, foi uma "solução intermediária" para apoiar a exportação sem comprometer acordos internacionais.
A preocupação com a repercussão negativa do tema nos fóruns internacionais é tal que uma ala do governo já espera questionamentos sobre os pagamentos como forma de "destruir a autoridade moral" do Brasil em fóruns internacionais. E teme, num cenário extremo, a abertura de um comitê de arbitragem por parte dos EUA. Isso porque a indisposição dos produtores americanos contra o Brasil é grande em função da vitória brasileira na OMC contra os subsídios dos EUA ao seu próprio algodão.
O Conselho Nacional do Algodão dos EUA (NCCA) pressiona seu governo por todos os lados para reagir às ações do Brasil na OMC e no comércio internacional. E o Congresso dos EUA, sensível ao lobby ruralista local, também aguarda uma brecha para revidar o ataque brasileiro na OMC.
O sinal amarelo foi aceso no Itamaraty e no Ministério da Agricultura porque o Brasil dá um tipo de ajuda que ao mesmo tempo busca condenar na OMC. Avaliação de fontes do governo indica que a utilização do Pepro põe o Brasil numa "posição delicada" para cobrar dos EUA a redução dos subsídios aos seus produtores de algodão.
Além disso, os preços garantidos aos cotonicultores brasileiros estão acima do preço internacional do algodão, em nível de subvenção considerada "inadequada". Em dólar, o atual preço mínimo de R$ 44,60 por arroba significaria o dobro de quando foi fixado, há quatro anos, em meio a uma conjuntura de crise no segmento. A situação hoje é outra, avaliam fontes do governo. Diplomatas admitem haver a concessão de subsídios para um setor que não teria problemas. Além disso, o prêmio recebido pelo produtor passou de R$ 8,25 nos leilões de 2006 para R$ 11,25 por arroba neste ano.
O Ministério da Agricultura, porém, discorda e defende a política como uma ponte para apoiar os produtores até a resolução do contencioso na OMC. Em abril, a pluma no mercado internacional estava cotada a R$ 34 por arroba. Sem o Pepro, argumenta-se, haveria uma "quebradeira" do setor.
Os subsídios dão oxigênio a 51,2% da produção prevista para 2007. Em três leilões feitos pela Conab este ano, os produtores ganharam o direito de vender 728,9 mil toneladas da pluma com o subsídio - a produção nacional está estimada em 1,422 milhão de toneladas. O volume de subvenção prevista para 2007 chega a R$ 543,13 milhões. Desde 2005, os cofres públicos bancaram R$ 931,5 milhões em subsídios ao algodão. Cálculos do governo indicam que de 15% a 20% da renda dos cotonicultores vêm da ajuda do governo. Em outras commodities, a média chega a 6%. Neste ano, as exportações da pluma devem chegar ao recorde de 470 mil toneladas - no ano passado, foram de 304,5 mil. No auge, em 2005, os embarques somaram 391 mil toneladas.
Diante deste cenário, parte do governo teme que os EUA decidam atacar a ajuda ao algodão brasileiro, no momento em que se questiona o coração dos programas agrícolas americanos de subsídio com o contencioso na OMC. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que bancou o processo na OMC, foi alertada sobre eventuais problemas.
Até agora, os EUA não reclamaram do subsídio ao algodão. Não houve consultas bilaterais informais ou multilaterais. Em contrapartida, sob pressão para cortar seus subsídios agrícolas, os EUA cobram do Brasil redução do apoio global a seus produtores - e não só de algodão. O setor privado americano não cansa de reclamar e se inquietar com o desempenho das exportações brasileiras, diz um diplomata em Washington.
Em Brasília, o governo responde que o volume dos subsídios brasileiros é "infinitamente menor" que os americanos, não afeta os preços internacionais e é consistente com os compromissos do país na OMC. Avalia-se que os EUA querem obrigar o país a reduzir a zero os subsídios, enquanto eles continuariam a dar bilhões em ajuda. "Os subsídios no Brasil são muito pequenos, incomparáveis ao que é concedido em outros países. Mas vou estudar o assunto com mais profundidade", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao Valor.
Fontes do governo brasileiro insistem em que o montante da ajuda é "insignificante" se comparado aos bilhões de dólares dados pelos EUA ao setor. Mas admitem certa vulnerabilidade. "Essa política (de preço mínimo) é contra tudo o que o Brasil defende na OMC. E foi o que acusou os EUA de fazer", diz uma fonte. "A autoridade moral nesse contencioso fica arranhada".
Recente estudo da OCDE sobre a agricultura brasileira confirma que aumento dos subsídios no país, mas que "ainda estão muito abaixo" da média das nações ricas e do concedido pelo país. Em 2004, 4% da renda do produtor era subvenção. Em 2005, 6%. A política de preços injetou US$ 1,3 bilhão e outros pagamentos, US$ 2,8 bilhões.
MAURO ZANATTA E ASSIS MOREIRA