Licitação não favorece baianos
Apenas três empresas baianas – Ebisa, LJA e Galtamo – estão no grupo seleto de 22 consórcios que vão participar das licitações para realização das obras de transposição do Rio São Francisco, na divisa dos Estados da Bahia e Pernambuco. As três empresas vão participar sob a forma de consórcio, a Ebisa com a LJA, e a Galtamo com empresas de outros Estados.
Ao contrário da Bahia, os Estados de Sergipe, Pernambuco e Alagoas, banhados também pelo rio São Francisco, não conseguiram colocar nenhuma empresa para participar da licitação, no valor de R$ 3,2 bilhões e que contempla a execução de obras até o primeiro semestre de 2010. Os argumentos para a não-inclusão desses Estados são de natureza técnica e devido ao alto valor dos 14 lotes em que se dividem as obras.
As obras de transposição do São Francisco, incluindo projetos executivos, ambientais, equipamentos e a construção dos canais e túneis nos dois eixos da transposição, envolvem, ao todo, R$ 6,2 bilhões e serão iniciadas, primeiramente pelo Exército, que recebeu, no último dia 10, doMinistério da Integração Nacional, um contrato de R$ 26 milhões para as obras de abertura dos canais de aproximação e estradas de acesso nos municípios pernambucanos de Floresta e Cabrobó, na divisa com a Bahia e numa das bordas do largo da Barragem de Itaparica, em Pernambuco, respectivamente.
CRÍTICAS– O presidente da Associação Bahiana das Empresas de Obras Rodoviárias ( Abeor ), Hildebrando Amorim, criticou a concentração dos lotes, 14 ao todo, para uma obra de grande magnitude , como a transposição do Rio São Francisco. “Isso inviabiliza a participação das pequenas e médias empresas, que têm know-how sobre o assunto, mas acabam preteridas por questões de natureza técnicas e do elevado aporte de recursos”, observa.
O presidente da Abeor criticou também a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar, ao Exército, a responsabilidade pelas primeiras obras da transposição, num contrato de R$ 26 milhões. “O Exército está tendo suas funções desviadas, e a decisão tira emprego da população civil”, dispara.
Segundo ele, para tentar emplacar a participação de empresas baianas e nordestina, segundo Amorim, chegou-se mesmo a ser formado um consórcio do Nordeste, com cinco empresas da Bahia, uma de Sergipe, uma de Alagoas e duas de Pernambuco. Mas o objetivo não foi atingido. “As exigências eram altíssimas e nenhuma empresa do Nordeste, à exceção das três baianas, vão participar da obra”, disse.
COMITÊ CRITICA – A decisão do governo federal de iniciar as obras da transposição também foi criticada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda obrigue, com base nas 15 ações cíveis públicas, a União a cancelar o projeto.
Conforme explicou a secretáriaexecutiva do comitê, a professora da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia Yvonildes Dantas PintoMedeiros, “o comitê não pode ir de encontro à lei”, procurando demonstrar que a entidade mantém posição contrária ao governo e não desistiu da luta contra a transposição do rio.
O comitê da bacia, como explicou, só aceita a transposição do São Francisco se a água for utilizada para consumo humano e animal, como ficou estabelecido nos termos do documento assinado no ano passado. “Criamos bases, com respaldo de estudiosos e especialistas no São Francisco, para que a sociedade, através dos diversos organismos, tente barrar esse projeto, como vem acontecendo com as 15 novas ações contrarias à obra que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.