O presidente Lula e o ministro Cassel anunciaram também a redução nos juros do Pronaf
Em cerimônia nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a destinação de R$ 12 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008. Esse é o maior valor já destinado na história do programa e 20% superior ao do ano anterior. Desde 2002, o volume de recursos cresceu cerca de 620% (de R$ 2,3 bilhões em 2002/2003 para R$ 12 bilhões em 2007/2008) e incluiu mais de um milhão de novas famílias ao sistema de crédito.
Junto ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, o presidente Lula anunciou mais novidades no Plano Safra, como a redução de juros nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ampliação de recursos para assistência técnica e comercialização da produção.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira, na presença de lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) durante o Grito da Terra Brasil. Durante dois meses, representantes de agricultores de todas as regiões do País reuniram-se com 20 Ministérios em um processo de negociação concluído com o anúncio do presidente da República. Na terça-feira (22), por exemplo, o ministro do Desenvolvimento Agrário recebeu representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).
"Aconteceu um fenômeno no campo brasileiro, que certamente tem de ficar registrado: a redução substancial da fuga da gente do campo. Os trabalhadores que vieram para as cidades estão voltando para o campo, de forma prazerosa, porque na terra deles agora têm o Programa Luz para Todos e porque agora eles têm acesso ao crédito", ressaltou o presidente Lula. A agricultura familiar é um dos mais importantes segmentos econômicos do País, englobando 4,1 milhões de estabelecimentos rurais e 14 milhões de pessoas ocupadas, o que representa 77% das ocupações no campo. É responsável, ainda, por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Meta de assentamentos em 2007
O ministroGuilherme Cassel, na cerimônia, anunciou a meta de assentamentos da reforma agrária para este ano, de 100 mil famílias. A meta de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário é outra forma de acesso à terra, utilizada nos casos não-passíveis de desapropriação para reforma agrária onde foi definida como 20 mil famílias em 2007.
"Conquistamos R$ 12 bilhões de crédito, redução significativa nos juros do Pronaf, alteração dos limites de renda bruta, alteração dos limites de financiamento, resolução da questão das dívidas, suplementação da Ater (Assessoria Técnica e Extensão Rural) em R$ 100 milhões, suplementação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em R$ 100 milhões, meta de assentamento de 100 mil famílias e meta de 20 mil famílias em Crédito Fundiário. Conquistamos bastante", enfatizou o ministro.
Na cerimônia, também estiveram presentes o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e os secretários de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci, de Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira, e de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar de Almeida.
As principais medidas anunciadas no Plano Safra Crédito:
1. Aumento de 20% nos recursos: o Governo Federal destina na safra 2007/2008 o valor de R$ 12 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar.
2. Redução de juros dos financiamentos do Pronaf: diminuição da taxa de juro em todas as faixas de financiamentos às unidades familiares, nas linhas custeio e investimento.
3. Ampliação dos limites de financiamento no Pronaf: aumento do teto para os empréstimos em todos os grupos e faixas.
4. Aumento dos limites de renda para beneficiários do Pronaf: a renda bruta anual familiar para o enquadramento no Pronaf será reajustada em todos os grupos.
5. Solução das dívidas: constituição de grupo de trabalho integrado pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a participação dos movimentos sociais, para, em 30 dias, diagnosticar e apresentar soluções para o endividamento dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária.
O detalhamento dessas medidas será divulgado no lançamento do Plano Safra, em junho deste ano.
Assistência técnica e extensão rural:
Aumento de recursos: serão garantidos R$ 168 milhões na safra 2007/2008. O valor autorizado na Lei Orçamentária de 2007 receberá suplementação da ordem de R$ 100 milhões. Com esse acréscimo previsto no Plano Safra, todos os agricultores familiares de grupos de menor renda do Pronaf (B e C) serão atendidos pela assistência técnica.
Comercialização:
Ampliação dos recursos do MDA destinados ao PAA: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá seus recursos ampliados em R$ 100 milhões. Esse
acréscimo viabilizará o montante de R$ 161,7 milhões para a modalidade de formação de estoques da agricultura familiar.
Política Agrária:
O governo comprometeu-se com a manutenção dos ritmos de assentamentos, o reforço dos investimentos em infra-estrutura, a produção e a comercialização dos assentamentos da reforma agrária e o apoio à aprovação no Congresso da PEC nº 438, que trata do combate ao trabalho escravo.