SRH combate crimes ambientais
Na operação Arquipélogo de Tinharé, realizada no baixo sul, foram notificadas dez empresas e instituições por irregularidades
Duas equipes de fiscalização da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) notificaram dez empresas e instituições por irregularidades no uso dos recursos hídricos. Lançamento clandestino de efluentes em corpos d’água, retificação de canal e abastecimento de indústrias sem outorga (autorização para que pessoas ou empresas possam fazer uso da água diretamente de rios, lagos ou poços) foram algumas das irregularidades.
As equipes da SRH participaram da operação Arquipélogo de Tinharé – que visa reprimir crimes ambientais no baixo sul do estado –, em parceria com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), Centro de Recursos Ambientais (CRA), Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC) e Ibama.
Os fiscais vistoriaram empreendimentos nas cidades de Valença, Cairu, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá e Camamu. Em decorrência das irregularidades encontradas, a SRH cancelou a outorga de sete empresas e instituições. "Essa notificação é importante porque disciplina o uso da água e obriga os usuários a se enquadrar nas normas vigentes, assegurando o direito de acesso à água de forma sustentável", afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização da SRH, Fernando Bahia.
Três notificações foram aplicadas para renovação de outorga para piscicultura e abastecimentos humano e industrial. Bahia explicou que, nos casos de autorização, o outorgado deve obedecer o prazo de até um ano para o início da implantação do empreendimento, e de até dois anos para a sua conclusão. Se esses prazos não forem respeitados, a outorga poderá ser revogada.
Embora a fiscalização da SRH tenha sido direcionada à área dos recursos hídricos, Bahia falou da preocupação com a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica no baixo sul, principalmente, nas proximidades do município de Nilo Peçanha.
Ele informou que foram identificados vários pontos de desmatamento próximo à cidade, o que compromete a biodiversidade da região. "Essa região é rica em águas e a vegetação nativa precisa ser bem preservada. Por isso, a SRH irá participar, juntamente com a Coppa e demais órgãos ambientais, de outras ações de fiscalização", assegurou.
Bahia diz que, conforme a Constituição Federal, a proteção do meio ambiente é de competência comum. "A defesa e a proteção do meio deve-se ao poder público e, principalmente, às comunidades locais." Para denunciar o uso irregular das águas, basta entrar em contato com a Divisão de Fiscalização da SRH, na Avenida ACM, 357, Itaigara- Salvador, telefone 71-3116-3200.
Malha fina
A operação fiscalizou também a prática de pesca com explosivos, venda e prática de pesca irregular, extração e transporte irregular de madeira, areia e cascalho, caça, tráfico e criação em cativeiro de animais silvestres, maus-tratos a animais, despejo de dejetos em rios e riachos, extração ilegal e tráfico de espécies da flora silvestres, praticante de rinha de galo, empreendimentos sem licença ambiental e fiscalização da licença do uso dos recursos hídricos.