Operação fiscaliza álcool hidratado
Trabalho conjunto da BA, ES e MG visa combater a sonegação fiscal e garantir a qualidade do produto
O controle da qualidade do combustível oferecido ao consumidor baiano e a redução de um prejuízo de cerca de R$ 14 milhões anuais em ICMS sonegados na comercialização do álcool hidratado - conforme estimativa do mercado regional - são os objetivos da Operação Na Trilha do Álcool. A ação, que termina no final deste mês, começou no último dia 10, por iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com as secretarias da Fazenda do Espírito Santo e de Minas Gerais, em um trabalho pioneiro no segmento.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, essa fiscalização vai regular o mercado. "O contribuinte que atua de forma legal sofre a concorrência desleal de quem obtém o álcool fora da fiscalização. Uma empresa regular pode chegar a quebrar, porque a concorrência é muito forte e quem se furta a pagar o imposto obtém um ganho ilegal", afirmou.
"A operação visa pôr fim à sonegação", disse o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Ele contou que a arrecadação do Estado se concentra em três grandes grupos: combustíveis, telecomunicações e energia, e se reverte em investimentos na Saúde e na Educação, por exemplo. "Por isso, não vamos aceitar práticas fraudulentas, principalmente em setores estratégicos como esse, que representa percentuais significativos da nossa receita", garantiu.
Segundo o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana, enquanto Minas Gerais possui 29 usinas de cana, a Bahia conta atualmente com apenas quatro, que produzem 20% do álcool consumido no estado. Dos 80% restantes, que vem de outras regiões, estima-se que 40% não tenham seu imposto recolhido. "Há ainda prejuízo no recolhimento do PIS, Cofins e outros tributos. O objetivo da operação é recuperar a arrecadação desses impostos", afirmou.
Ele disse que a arrecadação do ICMS relativo ao álcool hidratado em 2003 foi sobre 50 milhões de litros, volume que em 2006 subiu para 90 milhões. "Esse aumento não é de consumo, mas na quantidade de combustível que deixou de ser comercializado na informalidade. Hoje, o consumo na Bahia é estimado em torno de 130 milhões de litros anuais", contabilizou.
Uma das formas mais comuns de sonegação, segundo o inspetor de fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul, Ananias Cardoso, é a simulação de venda entre os estados, pois a alíquota interna é de 17% e a interestadual é de 12%. Outra forma é a reutilização de notas fiscais e outros documentos de arrecadação, além da apresentação de documentação falsa. "Quando identificadas as fraudes, cobra-se o imposto devido acrescido de multa", afirmou.
Rota da sonegação -
A gerente de Fiscalização de Combustíveis da Sefaz, Nilma Oliveira, explicou que o álcool entra pelo sul da Bahia e é distribuído para todo o estado a partir das regiões de Feira de Santana e de Itabuna. Segundo ela, a operação compreende todos os 194 municípios da região sul, de Teixeira de Freitas, no extremo sul, ao noroeste do estado, na divisa com o Piauí, e foi motivada pelo grande número de denúncias de sonegação do ICMS na distribuição do álcool hidratado.Durante a primeira semana da operação Na Trilha do Álcool, foi feito o reconhecimento da região, a identificação de estradas vicinais e o monitoramento das atividades de distribuição. No restante do mês, a ação está sendo ostensiva, a partir do mapeamento prévio feito com a utilização do helicóptero da Polícia Militar. A iniciativa inclui o trabalho realizado nos postos fiscais da Sefaz e o acompanhamento nas usinas e distribuidores, por exemplo.
Na Bahia, estão envolvidos na operação 50 fiscais da Sefaz, 30 PMs distribuídos entre as unidades móveis e fixas de fiscalização e nove funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A operação conta com o apoio de um helicóptero, 25 veículos e um laboratório móvel, que verifica a qualidade do produto comercializado. Participam também a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público estadual e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Púbica (Dececap).
Trabalho conjunto -
Sobre o trabalho em conjunto entre as Sefaz da Bahia, Minas e Espírito Santo, Nilma disse que traz vantagens para todos os estados envolvidos, em contraponto ao raciocínio da guerra fiscal. "O sonegador é que ganha quando os fiscos trabalham de forma isolada, sem promover a troca de informações", alertou.Para os caminhoneiros Raílson Silva e Ivanildo Conceição, que transportam combustíveis há cerca de dez anos, a classe também é beneficiada pela operação. "Esse trabalho ajuda na prevenção de roubo de cargas e na redução da violência nas estradas. Isso é bom para nós", disse Raílson. Ivanildo concordou e destacou que, na Bahia, a fiscalização é mais rigorosa. "Eu rodo por vários estados, São Paulo, Alagoas, mas aqui há um cuidado maior na fiscalização", afirmou.
Além da presença nos postos de fiscalização, a Polícia Militar está apoiando a Sefaz com as equipes do Grupamento Aéreo (Graer) e da Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema). "Com o helicóptero, conseguimos identificar as áreas de possíveis fugas e as estradas vicinais utilizadas para evitar os postos de fiscalização", contou o comandante de aeronave, Eduardo dos Santos. Criado em dezembro de 2006, num investimento de R$ 20 milhões, o Graer conta com 55 homens, dois helicópteros e dois motoplanadores. "As aeronaves são utilizadas dentro de um conceito de multimissão, realizando ações preventivas, ostensivas, de defesa social e de apoio aos bombeiros e órgãos do Estado", falou Santos.
Força da Caema -
Já a Caema, inaugurada em 2004, no município de Medeiros Neto, divisa com o Espírito Santo e Minas Gerais, está fornecendo suporte de segurança e força para a operação. "Trata-se de um trabalho que envolve risco e pode gerar até mesmo um atentado, por isso estamos dando esse apoio", comentou o subcomandante da Caema, capitão França. A companhia atua nos municípios do extremo sul, tanto nas rodovias como nas estradas vicinais, para combater roubos a agência bancárias, tráfico de armas e drogas, roubos a passageiros de ônibus, entre outros delitos.Copec mostra resultados
Responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do estado, o setor de petróleo, combustíveis e derivados possui, na estrutura da Secretaria da Fazenda, uma coordenação criada especialmente para acompanhar, fiscalizar e monitorar o segmento de combustíveis da Bahia.
Implantada em agosto de 2005, a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) já apresenta resultados significativos. "O consumo do álcool hidratado na Bahia registrou um crescimento em torno de 137% do primeiro bimestre de 2007, comparado com o mesmo período de 2005, passando de 8,7 milhões para 20,6 milhões de litros, o que por si só já reflete a diminuição da sonegação", explicou a coordenadora da Copec, Elisia Medeiros. Já a arrecadação de ICMS do Estado, comparando o primeiro semestre de 2007 e o primeiro semestre de 2005, cresceu cerca de 120%, mesmo com a redução da alíquota do imposto para o setor, de 27% para 19%.