STJ suspende licitação de transposição de rio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem a licitação das obras de transposição do Rio São Francisco, promovida pelo Ministério da Integração Nacional. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, refere-se ao lote 1 da Concorrência Pública 2/2007.
A medida foi tomada após mandado de segurança impetrado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia e S.A. Paulista de Construções e Comércio, que perderam a disputa. Elas alegaram que o ministério teria modificado os critérios da licitação após a apresentação das propostas, o que teria causado a exclusão do Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado pelas três, do processo.
O STJ disse, através da sua assessoria, que irá convocar o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para prestar informações sobre o assunto. A medida é válida até o julgamento do pedido de concessão de liminar, que deverá ocorrer após esses esclarecimentos.
REAÇÃO – O consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional, Marcos Freitas, disse ontem que encaminhará as informações para a ministra relatora do processo, Denise Arruda, nos próximos dez dias, prazo para a adoção do procedimento, mostrando que nada houve de irregular.
“Vamos convencer a ministra de que não houve nenhuma mudança nas regras do edital. A decisão tomada pelo ministério está rigorosamente dentro das regras estabelecidas”, afirmou ele, lembrando que o recurso será encaminhado para a ministra relatora porque o recesso do STJ está em vias de acabar e nessas circunstâncias, dificilmente o ministro Peçanha Martins, presidente em exercício do órgão, voltaria a despachar no processo, já que o presidente só age em situações especiais.
A concorrência questionada é referente ao primeiro dos 14 lotes das obras da transposição. O resultado, mostrando os vencedores, sairia exatamente ontem e está adiado até que a Justiça se pronuncie.
Ao todo, concorrem mais de 70 empresas. A Gautama, envolvida na Operação Navalha, era uma das concorrentes, mas foi desclassificada depois que o próprio Ministério da Integração Nacional a declarou inidônea para prestar serviços ao governo.
O ministro Geddel Vieira, que está viajando, deve reassumir as funções na próxima segunda-feira.
O ministro interino, Pedro Augusto Sanguinetti, que na realidade é o secretário-executivo do Ministério, foi quem tomou as providências para atender ao pedido de informações do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério da Integração Nacional informou ontem que já iniciou o levantamento de informações sobre o processo de licitação das obras de transposição do Rio São Francisco, a serem enviadas ao STJ. Segundo o assessor do ministério, José Natal do Nascimento, o prazo para o envio é de 10 dias.
LEVI VASCONCELOS