Até fevereiro de 2008, pelo menos mais quatro espécies de peixes e crustáceos entrarão no período de reprodução na Bahia, e os pescadores devem ficar atentos para solicitar o seguro-desemprego. O benefício, no valor de um salário mínimo, é garantido pela Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e tem que ser requerido dentro do prazo de 30 dias antes do início do defeso até o fim da proibição da pesca. No estado, a solicitação deve ser feita em uma das unidades da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que funcionam nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para ter acesso ao seguro-desemprego, o pescador deve estar inscrito na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como segurado especial, que só pode ser realizada através de uma colônia ou de alguma associação. Em Salvador, a sede da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca fica no bairro dos Aflitos.
A Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estabeleceu os procedimentos para a concessão do seguro-desemprego ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, conforme calendário instituído pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“O pescador recebe o benefício mensalmente, durante o período em que fica sem trabalhar, ou seja, durante o tempo de proibição da pesca para garantir a reprodução das espécies”, explica o chefe da seção de Emprego e Salários da DRT-BA, Carlos Melo.
No prazo de 15 a 30 dias após a solicitação, a primeira parcela é disponibilizada nas agências da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque, é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como segurado especial.
De janeiro a 4 de julho deste ano, mais de 138 mil pescadores já receberam o benefício em todo o país. O estado do Pará apresenta maior participação, com 40 mil beneficiados, seguido pelo Amazonas, com 16 mil, Rio Grande do Norte (11 mil) e Maranhão (10 mil). O DRT ainda não tem disponíveis os números da Bahia.
Estão previstos em território baiano, até fevereiro do ano que vem, os defesos do camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco, de 15 de setembro a 31 de outubro, e da piracema, de 1º de novembro a 28 de fevereiro.
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