MDL em 7 passos
A implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a uma empresa negociar créditos de carbono conforme as regras estipuladas no Protocolo de Kyoto, depende do cumprimento de uma série de pré-requisitos até alcançar a certificação da ONU, as chamadas RCEs (Reduções Certificadas de Emissões). Para ser aprovado no Brasil, o projeto deve obedecer, entre outros, a cinco critérios fundamentais: distribuição de renda; sustentabilidade ambiental local; desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de emprego; capacitação e desenvolvimento tecnológico; e integração regional em articulação com outros setores. De acordo com Gustavo Mozzer, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o processo todo acontece em sete etapas, sendo que as quatro primeiras fazem parte do registro do projeto e as outras três se referem à verificação de sua eficiência.
Passo 1 Elaboração do Documento de Concepção de Projeto (DCP) Neste primeiro momento, a empresa identifica onde está o seu potencial para contribuir com a redução de emissões e cria o projeto, estabelecendo metas, explicando a metodologia de execução e de monitoramento. Este documento deve incluir ainda a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa para adicionalidade da atividade de projeto e o relatório de impactos ambientais.
Passo 2 Validação Uma Entidade Operacional Designada (EOD) avalia o DCP para verificar se ele corresponde aos requisitos internacionais que definem o MDL.
Passo 3 Aprovação pela Autoridade Nacional Designada (AND) Após a validação, AND do país onde será implementado o MDL atesta que o projeto contribui para o desenvolvimento sustentável do país. AAND, no caso do Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC).
Passo 4 Registro Somente a partir desta etapa o MDL passa a existir de verdade. O registro é aceitação formal de um projeto validado pelo Conselho Executivo da ONU, que analisa também a metodologia escolhida e a adicionalidade do projeto, entre outros aspectos.
Passo 5 Monitoramento Faz parte da rotina da empresa responsável pela execução do projeto. Trata-se do acompanhamento da aplicação da metodologia e alcance de objetivos traçados no DCP, dentro do período de obtenção de créditos. Deve gerar os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de "efeito estufa" previstos pelo MDL.
Passo 6 Avaliação Após o período estabelecido para que a empresa possa receber as RCEs, é contratada outra EOD para fazer uma nova auditoria acerca da eficiência do MDL, a fim de encaminhar o relatório de verificação para a ONU. A partir daí, o Conselho Executivo certifica que a atividade atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases de "efeito estufa" durante um período de tempo específico.
Passo 7 Emissão dos Créditos A etapa final é quando o Conselho Executivo tem certeza de que, cumpridas todas as etapas, as reduções de emissões de gases de "efeito estufa" decorrentes das atividades de projeto são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto, podem dar origem a Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
Mercado do carbono
A partir do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu a meta de redução das emissões de carbono dos países industrializados para 5,2% a menos do que em 1990, entre os anos de 2008 e 2012, nasceu a idéia de uma nova interação entre as economias dos países ricos e dos países em desenvolvimento. São os créditos de carbono. As indústrias, maiores responsáveis pelas emissões, têm a oportunidade de compensá-las através do investimento em projetos de tecnologias limpas implementados nos países em desenvolvimento: os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). De maneira mais simples, caso uma empresa não consiga atingir suas metas de redução, pode "comprar" toneladas de carbono que deixam de ser emitidas graças a esses projetos, a fim de compensar suas próprias emissões de poluentes. Este foi um artifício de flexibilização criado para evitar o colapso das economias baseadas no modelo industrial poluidor, à medida que injeta capital nos países que podem evoluir economicamente por outros caminhos, tornando o critério de sustentabilidade indissociável do crescimento. O Brasil é um destes.
Os cálculos da economia de carbono são feitos com base em normas técnicas fornecidas pela ONU e aplicam-se a atividades como substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, captação de metano para conversão e em energia elétrica, entre outras. Cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida equivale a um crédito, cujo valor pode ir de cinco dólares a até quase 20 euros, tendendo a aumentar à medida que se aproxima o prazo estabelecido em Kyoto. A compra acontece através da bolsa de valores ou diretamente das empresas empreendedoras através de um bônus chamado Certificado de Redução de Emissões (CRE). Esses créditos são então contabilizados dentro da meta de redução a ser atingida. Gustavo Mozzer, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do Ministério de Ciência e Tecnologia, explica que as negociações acontecem entre as empresas, mas as metas de redução são dos países. "Cada um, dentro de sua soberania, estabelece sua maneira de exigir o envolvimento das empresas para alcançar os níveis de redução esperados", diz.
O Brasil ainda não possui metas para redução, por não fazer parte do bloco dos industrializados, porém manifesta grande interesse em desenvolver os MDL, que têm potencial de gerar divisas para o país. Na opinião de Eduardo Athayde, diretor do Worldwatch Institute no Brasil (WWI), "o Brasil, como maior potência biodiversa e bioenergética do planeta, tem a oportunidade de alcançar visibilidade internacional e atrair capitais para investimentos locais, submetidos às regras da sustentabilidade". Prova disso é que o primeiro projeto a ser reconhecido pela ONU foi o brasileiro NovaGerar, desenvolvido pela empresa S.A. Paulista no aterro sanitário de Nova Iguaçu (RJ).
Atualmente, o Brasil ocupa a segunda posição no número de projetos registrados (104), atrás apenas da Índia (236). A Bahia já está também na corrida pelos créditos de carbono, com a assinatura do contrato de concessão para a exploração de gás no aterro sanitário entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Conestoga-Rovers & Associates (CRA). O grupo canadense, que fornece serviços multidisciplinares em engenharia, meio ambiente, construção e tecnologia da informação, além de operar créditos de carbono na Argentina e no Brasil, agora atua também na capital baiana. "Enquanto o resto das cidades brasileiras pleiteia financiamento para fazer prospecção em seus aterros, Salvador já fez a prospecção, estudo de viabilidade e encontrou um investidor com capacidade de investir até 3,4 milhões de dólares no aterro de Canabrava, no desenho, na execução e na operação de uma planta de queima de gases de aterro, saneando a atmosfera local e ainda gerando uma renda para o município, através da venda dos créditos de carbono", conta Luciano Fiúza, diretor local da CRA.
No Brasil, ainda em 2007, os títulos de carbono poderão ser negociados na Bolsa do Rio de Janeiro. O Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE) é iniciativa conjunta da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de desenvolver um sistema eficiente de negociação de certificados ambientais, em linha com os princípios subjacentes ao Kyoto