A revogação do Decreto nº 10.346/07, do governo estadual, que reduziu a base de cálculo do ICMS em 41,176% para entrada na Bahia de carnes de outros estados, foi a principal decisão aprovada ontem na reunião do Fórum Permanente da Pecuária de Corte, realizada, pela manhã, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb). A intenção dos produtores é ter uma audiência, ainda hoje, com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, para apresentar a reivindicação, diante das dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva em decorrência da concorrência de outros estados. A Bahia tem o sexto maior rebanho do país, com quase 12 milhões de cabeças.
O presidente do fórum, Wilson Cardoso, frisa que não existe a possibilidade do consumidor baiano ser prejudicado por essa medida com o aumento do preço do produto, uma vez que o estado já pratica o menor preço da arroba de boi do Brasil, em média R$54, embora o varejo esteja cobrando preços tendo como referência os R$63 praticados em outros mercados. “Se pelo menos os consumidores estivessem sendo beneficiados ainda justificaria, mas do jeito que está só os grandes atacadistas de fora do estado, alguns formando até cartéis, estão se beneficiando”, denunciou. Ele deixa claro que o estado destina 2,75 milhões de animais por ano para abate, com um consumo anual de 2,1 milhões de cabeças, o que resulta um superávit de 650 mil cabeças, que poderiam estar sendo exportadas para outros estados.
Outra reivindicação que será apresentada ao secretário da Fazenda é a revogação do imposto de 7% cobrado na saída do boi vivo, acima de 15 arrobas, para abate em outros estados.
“Precisamos de medidas que incentivem a comercialização para outros estados”, frisou Wilson Cardoso, acrescentando que os produtores baianos vão pedir também que o governo estadual interceda junto ao governo federal para que estenda à Bahia a isenção de PIS e Cofins para comercialização com o mercado externo, a exemplo de benefício já concedido a outros estados produtores.
Exportação exige investimento
A Bahia ainda não vende carne bovina para o exterior por falta de frigoríficos com os padrões exigidos pelo mercado internacional. Esse, segundo Cardoso, é justamente o principal gargalo enfrentado pelos produtores para alavancar a produção.
Três frigoríficos já em operação, localizados em Feira de Santana, Barreiras e Itapetinga, podem ser facilmente adaptados para os padrões do comércio exterior com investimentos relativamente baixos. “Estamos nos organizando, unindo a cadeia, para no máximo em dois anos começarmos a exportar, porque geneticamente nosso rebanho não deve ao de nenhum outro estado”, disse ele, chamando atenção para o fato do rebanho baiano estar livre de febre aftosa há 12 anos.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura, João Martins Júnior, outra iniciativa urgente para a cadeia produtiva é a criação da Câmara Setorial do Agronegócio Carne Bovina, que será reivindicada à Secretaria da Agricultura. O objetivo é ter uma estrutura preocupada em acompanhar o segmento e propor políticas públicas capazes de incentivar o seu desenvolvimento.
MÔNICA BICHARA