Prazo para adesão à lei de renegociações de dívidas rurais termina no final do mês
Os produtores rurais que possuem financiamentos do Banco do Nordeste, contratados até o dia 15 de janeiro de 2001, no valor de até R$ 100 mil, e desejam renegociar suas dívidas, têm até o próximo dia 28 para assinar Termo de Adesão à Lei 11.322, disponível nas agências do BNB e nos sindicatos rurais.
Operacionalizada pelo BNB desde outubro de 2006, a Lei prevê benefícios que vão desde o desconto de até 75%, em caso de liquidação da dívida, ao parcelamento do saldo devedor em até dez anos, com até dois anos de carência, excluídos os juros e multas por atraso.
De acordo com o Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, entre os 157 mil clientes que já aderiram à Lei, mais de 66 mil regularizaram sua situação junto ao Banco, perfazendo um total de R$ 1,2 bilhão renegociado. Na Bahia, dos 89 mil clientes com operações passíveis de enquadramento, 54 mil já aderiram à renegociação, sendo que 15 mil já regularizaram suas dívidas.
A maior parte dos financiamentos enquadráveis pertence ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e possuem valor inferior a R$ 15 mil.
Nova medida prorroga dívidas vencidas neste ano
Encontra-se também em vigor à Resolução nº 3.495, do Conselho Monetário Nacional, editada no último mês pelo Banco Central, que possibilita a prorrogação das dívidas rurais com vencimento neste ano.
De acordo com o novo normativo, agricultores que possuem operações de investimento, com prestações a partir de 2 de janeiro de 2007, poderão efetuar os pagamentos até o próximo dia 15 de outubro, retirados todos os encargos de atraso e mantidos os bônus de adimplência. Para ter direito ao benefício, o produtor deve ter pago as parcelas de 2006.
Com relação aos financiamentos para custeio agrícola ou pecuário, as parcelas do ano de 2007 poderão ser prorrogadas por mais um ano, a contar da data do pagamento da última prestação, mantendo-se também os bônus por adimplência e dispensados encargos por atraso, desde que a operação tenha sido contratada entre julho de 2003 e junho de 2006.
O BNB estima que, somados os financiamentos para investimento e custeio, haja em estoque 1 milhão de operações que podem ser renegociadas por meio da Resolução 3.495.
Informações
Para mais informações sobre a adesão à renegociação por meio da Lei 11.322 ou sobre a prorrogação de dívidas rurais vencidas em 2007, os produtores rurais podem ligar gratuitamente para o telefone 0800 728 3030 ou procurar a agência do BNB mais próxima.