Bahia regulamenta Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Agora o Estado tem instrumentos para a consolidação do sistema e gestão das suas águas
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia foi regulamentado por decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira.
O fundo vai possibilitar a utilização de recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do estado, de dotação orçamentária, de doações e outras receitas decorrentes, como a celebração de convênios, para custear as ações previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos, nos Planos de Bacias Hidrográficas e no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Dentre estas ações, estão previstos estudos, projetos, pesquisas e obras no setor de recursos hídricos, no desenvolvimento tecnológico e na operação, recuperação e manutenção de barragens.
Os recursos também poderão ser destinados para aplicação nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, melhoria da qualidade e elevação da disponibilidade da água, fortalecimento institucional, capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Seguindo as diretrizes de gestão participativa das águas do governo estadual, os critérios para a aplicação dos recursos do Ferhba caberão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e os valores resultantes da cobrança pelo uso da água serão aplicados preferencialmente na bacia onde foram arrecadados.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, o Ferhba vai ajudar na consolidação do sistema e gestão das águas do estado. "Com o fundo, teremos a possibilidade da efetivação de programas de recursos hídricos", enfatizou.