Comissão conjunta aprova concessão de terra
Os integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle e de Agricultura e Política Rural aprovaram na manhã de ontem, por unanimidade, o parecer do relator Zé das Virgens (PT) ao projeto do Poder Executivo que solicita autorização da Assembléia Legislativa para concessão de terrenos.
No relatório, o petista informa que a cessão, que se dará pelo prazo de 25 anos renovável por igual período, será destinada a pequenos produtores rurais no projeto de Irrigação Ponto Novo "em consonância com a política fundiária executada pelo governo do Estado, de modo a viabilizar a ampliação de empreendimentos agrícolas no referido município e o desenvolvimento socioeconômico da região".
O terreno, segundo informou o governador em mensagem encaminhada à AL, será distribuído em 146 lotes. De acordo com o projeto, a concessão de cada lote será conferida para pessoas com capacidade civil plena para utilização do imóvel, dando-se preferência, pela ordem, aos que estiverem na posse do imóvel, aos que residam na região onde está localizado o lote e aos que trabalhem como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.
A proposição governamental defende ainda que o concessionário, que deverá iniciar a implementação do projeto em 30 dias e implantá-lo definitivamente em dois anos, deverá promover o aproveitamento racional e adequado do imóvel, preservar o meio ambiente e não ceder as terras a terceiros.
"Trata-se, enfim, de mais uma proposição do governo do Estado de grande relevância e alcance social, porquanto destina-se a viabilizar a implantação de empreendimentos agrícolas no semi-árido baiano, voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região, com o conseqüente aumento do emprego e da renda das populações rurais, além de incrementar a produção agropecuária para o abastecimento das comunidades", destacou o petista, que apresentou três emendas de relatoria com o objetivo de aperfeiçoar o projeto original.
Apesar de ter votado a favor da proposta, a bancada de oposição protestou pelo não acatamento das duas emendas apresentadas. Além disso, eles questionaram sobre a necessidade de o governo informar de onde vai tirar os recursos para implementação do projeto.