Exigência da UE, alteração no Sisbov já motiva reclamações
Parlamentares e dirigentes do setor privado reagiram de maneira negativa à confirmação das alterações no sistema de rastreamento bovino (Sisbov) feita ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Parte do setor privado quer punição para "fraudadores" e "incompetentes". E os congressistas acusam o governo de privilegiar os frigoríficos na disputa interna da cadeia produtiva da carne bovina. "O ministério está fazendo o jogo dos frigoríficos. É uma postura cínica, hipócrita, que coloca o Sisbov como facultativo, mas que, no fundo, é obrigatório", atacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Ele anunciou ontem que a Comissão da Agricultura convocará o ministro Stephanes a comparecer a uma audiência pública no próximo dia 13 de dezembro para esclarecer as modificações. Caiado quer transformar as regras do Sisbov, atualmente previstas em portaria, em lei modificável somente com aprovação do Congresso.
Pelas novas regras do Sisbov, adiantadas ontem pelo Valor, pecuaristas e indústrias exportadoras de carne bovina para a União Européia serão obrigados a adotar um documento eletrônico de trânsito animal com a integração dos dados dos sistemas estaduais por lote (GTA) e dos registros individualizados do Sisbov (DIA).
Em comunicado aos frigoríficos habilitados a exportar para a UE, o ministério reafirmou normas em vigor no Sisbov, como a restrição de abater somente gado com permanência mínima de 90 dias em áreas habilitadas e 40 dias na última fazenda. Além disso, o pecuarista que receber gado de áreas não-habilitadas não podem vender nenhum animal a frigoríficos habilitados por 90 dias.
O documento, assinado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, justifica a decisão pela identificação de "inconformidades que podem comprometer o fluxo" das vendas ao bloco europeu.