Incra debate venda de terras na Comissão da Amazônia
A aquisição de terras na Amazônia, por estrangeiros, foi tema de debate nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Coordenadora-Geral de Cadastro Rural do Incra, Luciméri Selivon, representou a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia federal na audiência pública, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
A audiência foi solicitada pelos deputados Marcelo Serafim (PSB/AM) e Carlos Souza (PRB/AM) e contou também com a participação do coordenador de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, do assessor da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcelo Sauwen Cruz, além de parlamentares integrantes da Comissão.
Luciméri Selivon explicou ao plenário que o Incra controla a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros com base na Lei 5.709/71. Essa lei estabelece e regula a compra de imóveis rurais por pessoas estrangeiras físicas residentes no País ou jurídicas com autorização para funcionar no Brasil. Todavia a Emenda Constitucional n.º 06/95 acabou com a distinção entre pessoa jurídica de capital nacional ou estrangeiro.
Segundo ela, com essa mudança, a compra de imóveis rurais por estrangeiros segue atualmente o parecer GQ 181/1998, que revisou o parecer AGU/LA 04/94, cuja orientação é de que as empresas brasileiras com capital estrangeiro não necessitam mais de autorização para comprar imóveis rurais no território nacional.
“O quadro atual permite a venda e ocupação descontrolada de terras em nível nacional, especialmente na Amazônia Legal, por empresas maquiadas como nacionais”, ressaltou Luciméri Selivon.
Propostas de mudança
A Coordenadora-Geral de Cadastro Rural informou que a AGU já está fazendo a revisão do parecer GQ 181/1998. Ela disse, ainda, que foi constituído um grupo de trabalho formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Casa Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Gabinete Institucional da Presidência da República (GSI) e a própria AGU para buscar alternativas legais com o intuito de restringir o capital estrangeiro ao acesso à terra, como mecanismo estratégico de soberania nacional.
Como ações em andamento, citou que o Incra está desenvolvendo o Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros (SISNATE), que permitirá que os Órgãos Estaduais de Terra, os Cartórios e o cidadão interessado possam acessar pela internet o andamento processual no referido sistema.
Outra ação citada pela representante do Incra foi a de estabelecer parcerias com as Corregedorias Gerais de Justiça, com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e com a Associação de Notários e Registradores (ANOREG). O objetivo é facilitar o acesso aos dados relativos aos imóveis rurais adquiridos por estrangeiros.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), hoje existem 33.228 imóveis em nome de estrangeiros, o que corresponde a 0,64% do total de imóveis cadastrados no SNCR. As propriedades rurais de estrangeiros somam 5.579.783, 67 hectares (ou seja 0,97% do total de área cadastrada pelo sistema).