26/12/2007
Sai decreto para comercializar vinho
Permitir a implementação de um sistema mais eficiente de controle de importação do vinho e propiciar maior inserção do produto brasileiro no mercado externo. Estes são os objetivos do Decreto 6.295, que altera o anterior, 99.066, de 1990; que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva. O novo documento prevê que a importação seja analisada por amostragem, publicou o site Agritempo (agritempo.gov.br).