Governo sem previsão de liberar verbas do PAC
O governador Jaques Wagner (PT) está à frente das negociações com o governo federal para viabilizar o lançamento do Plano Executivo para a Aceleração do Desenvolvimento e Diversificação do Agronegócio na Região Cacaueira (PAC do Cacau), relatou ontem o secretário da Agricultura do estado, Geraldo Simões. O plano estava para sair do papel até, no máximo, o mês passado, mas, segundo Simões, “o fim da CPMF criou dificuldades”. Não há mais uma previsão de quando a proposta começará a ser efetivada, mas o secretário está otimista.
“Não é fácil você ficar de uma hora para outra sem R$40 bilhões”, reconhece o secretário, aludindo às dificuldades do governo federal de se reestruturar sem o tributo. Simões destacou o desejo do governo federal de priorizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em 22 de janeiro do ano passado, e ações sociais. “Há dezenas de outros casos como o cacau. A agricultura nacional estava renegociando dívidas com o governo federal”, acrescentou.
“O PAC do Cacau só vai sair por causa do relacionamento do governador com o presidente Lula”, opinou Geraldo Simões. “Jaques Wagner conversa com o presidente sobre o cacau desde a época que era ministro (no primeiro governo Lula)”, comentou. Segundo contou o secretário, o governador busca demonstrar aos integrantes do governo federal as especificidades da cacauicultura – cultivo que enfrentou dificuldades adicionais por erros da União, na década de 90, na condução do combate à praga da vassoura-de-bruxa.
O secretário baiano reiterou os principais pontos do programa anunciados no ano passado, como rebate da dívida antiga – estimada em R$900 milhões –, introdução de novas tecnologias, assistência técnica, diversificação e verticalização da cacauicultura. “Não queremos ficar só na venda da matéria-prima, da amêndoa do cacau. Queremos vender chocolate”, anima-se.
Antes de sair do papel, o PAC do Cacau já deu origem a polêmicas. Primeiro, no ano passado, com a proposta de desestruturação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que seria desmembrada e distribuída entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Embrapa. Essa possibilidade foi rechaçada pelos governos federal e estadual, que apalavraram também o adiamento de qualquer medida na Ceplac para depois da efetivação com o PAC do Cacau. A segunda polêmica foi originada com a não-realização do programa no prazo previsto (lançamento até o final de 2007).