PAC do Cacau está em xeque
Os cacaicultores da Bahia estão receosos com a medida provisória (MP) que renegocia dívidas rurais com a União, a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prevista para chegar na última quarta-feira ao Congresso, a MP só deverá sair na terçafeira próxima. Até lá, líderes da lavoura cacaueira do sul do Estado mantêm a esperança de que o texto original possa ser modificado, ampliando descontos e condições de pagamentos para pesados passivos.
Nesses dias que restam, buscam apoio do governador Jaques Wagner e aguardam o teor definitivo da MP para decidir se suspendem ou não centenas de ações na Justiça contra o governo federal. “Caso a MP fique melhor do que o apresentado na semana passada, reclamações que correm nos tribunais poderão ser suspensas. Isso depende da decisão de cada autor, mas enquanto isso tudo é incógnita”, alertou Henrique Almeida, presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC) da Bahia.
Mais de 1,5 mil cacaicultores apelaram à Justiça para solucionar a crise do endividamento global que beira R$ 900 milhões.
A principal ação civil pública entrou na Justiça Federal de Ilhéus há dez meses, apoiada pela Federação da Agricultura da Bahia (Faeb), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e 18 sindicatos rurais da região cacaueira, pedindo perdão da dívida contraída no plano federal de erradicação da vassoura-de-bruxa nos anos 90 e reparação de danos.
O processo em andamento buscava evitar que a União incluísse nomes de devedores na dívida ativa ou fizesse cobranças judicialmente. Caso a causa saia vitoriosa, o programa de recuperação da lavoura seria anulado, abrindo possibilidade de produtores entrarem também com ações individuais de indenização por lucros cessantes e prejuízos nas plantações.
Outro argumento é de que o patrimônio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura, foi construído com o dinheiro do produtor.
Segundo estimativa da APC, essa ação movida pelos sindicatos representa 1,23 mil dos 7 mil produtores da região. Mas também existem outras centenas de ações isoladas, seja de autores individuais ou reunidos em grupos menores. Uma preocupação recente veio do fato de, apesar de não ter havido nenhum leilão judicial de suas propriedades, os produtores endividados continuam recebendo notificações do Banco do Brasil (BB) sobre a continuidade do processo de execução. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou que esses processos estão sob segredo de Justiça e apenas as partes envolvidas podem acessar a movimentação.
ENDIVIDAMENTO – A dívida dos produtores venceria em 31 de janeiro, mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou adiamento até junho das parcelas das terceira e quarta etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, cujo cronograma de recursos teve atrasos. Foi adiada ainda a repactuação das duas primeiras fases do Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) do CMN e igualmente ineficaz ao combate de pragas.
Nos bastidores, muitos não conseguem esconder o desânimo com os anúncios feitos na última sexta-feira em Ilhéus durante o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, o PAC do Cacau.
“A proposta ficou aquém do desejado. O rebate (desconto) de 80% só se refere às dívidas de até R$ 10 mil e para facilitar sua liquidação. Esperamos tratamento realmente diferenciado para o cacau”, disse Almeida, da Associação dos Produtores de Cacau da Bahia.