Novas regras põem exportadores de papaya em alerta
A edição de duas instruções normativas que regulamentam as exportações de mamão papaya para os Estados Unidos pode inviabilizar as vendas aos americanos, argumentam os produtores do setor. As duas instruções estabelecem punições para casos de não-cumprimento de normas técnicas e sanitárias exigidas pelos americanos.
O caminho para o início dos embarques do papaya brasileiro para os EUA foi moroso. Começou em 1993, com a criação de um plano conjunto de trabalho entre os produtores e os governos brasileiro e americano. Os primeiros lotes seguiram para os EUA apenas cinco anos depois. Em 2007, ainda que com a queda de 1,50% nos volumes totais exportados a todo o mundo, os embarques somaram US$ 34,3 milhões. O montante, 13,4% superior ao do ano anterior, foi o sétimo maior entre as exportações nacionais de frutas frescas, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf).
"Não sabemos por que [o Ministério da Agricultura] resolveu normatizar só agora. Estamos exportando há dez anos, sempre cumprindo as exigências", diz Roberto Pacca do Amaral Júnior, presidente da Agra Produção e Exportação, uma das seis empresas do país habilitadas a exportar aos EUA, e também da Associação Brasileira dos Exportadores de Papaya (Brapex).
Uma das principais reclamações do setor refere-se ao estabelecimento de punições para o não-cumprimento de regras como, por exemplo, a manutenção de armadilhas, na proporção de uma por hectare, nas plantações para a mosca-da-fruta, uma das pragas mais temidas da cultura. Com diferentes matizes, as punições podem ir de uma advertência ao embargo de uma lavoura por 180 dias.
O estabelecimento das duas instruções normativas - a mais recente, de número 07, entrou em vigência no fim de abril - buscou colocar "na linguagem da lei" as normas já em vigor desde o estabelecimento do plano de trabalho para a exportação do papaya brasileiro, de 1993, diz André Peralta, chefe da divisão de prevenção e controle de pragas do Ministério da Agricultura. "É uma tradução ipsis litteris do plano de trabalho que já era adotado", afirma.
Segundo ele, uma das queixas dos exportadores tratam do risco de queda na receita das exportações. "Mas isso deve cair em função do câmbio. É questão de mercado", disse. O estabelecimento de penalidades, avalia Peralta, é uma prevenção contra eventuais riscos serem embarcadas frutas não-aptas. "A norma torna isso com força de lei. Antes, era tudo muito subjetivo", diz. "Um embarque fora das normas pode prejudicar todo o programa".