Brasil vence EUA em disputa sobre algodão
O Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio (OMC) deu ganho de causa definitivo, ontem, ao Brasil, no processo movido, desde 2002, contra os subsídios americanos à produção e à exportação de algodão.
Com o resultado, o governo brasileiro passa a ter o direito de retaliar os EUA em até US$ 4 bilhões – a definição exata do valor deve sair nos próximos meses.
Mas o País deve esperar as próximas reuniões de liberalização global do comércio – no âmbito da Rodada de Doha – para avaliar se realmente aplicará as sanções.
Antes do fim de julho esta decisão não será tomada.
“Os Estados Unidos atuam de maneira inconsistente com suas obrigações, já que seus subsídios aos produtores de algodão representam uma significante redução de preço, que constitui um sério prejuízo ao Brasil”, afirma o relatório final do painel, ainda segundo o qual os empréstimos à comercialização e o pagamento oficial de complemento à cotação internacional, de forma que os agricultores americanos nunca perdem renda, causam “um grave prejuízo aos interesses do Brasil”, diz o documento.
O governo brasileiro, em sua defesa, alegou que subvenções americanas somaram US$ 12 bilhões entre 1999 e 2002, para uma produção estimada em US$ 13,9 bilhões. A taxa de subsídio seria de 89,5%.
“Visto que esta foi a última etapa do contencioso capaz de examinar o mérito da queixa brasileira, o governo brasileiro espera que os EUA efetuem as modificações em sua legislação que possam dar cumprimento imediato às determinações do Órgão de Apelação”, afirmou o Itamaraty em nota.