Mudanças nas vendas de frango à Europa
O governo começou a decidir os critérios para criar um regime de administração das cotas de exportação de frangos e perus à União Européia.
Em audiência com as empresas do segmento na sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento informou que a distribuição das cotas entre as indústrias deverá ser feita com base no histórico das vendas externas dos últimos três anos. Outro critério será a adoção de uma reserva técnica entre 5% e 10% para novos exportadores. Cada um dos três produtos (frango salgado, cozido e peru temperado) terá um cálculo específicos.
A adoção de critérios "não-discriminatórios" deve resguardar o segmento de uma retaliação da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), já que o bloco rejeita a administração da cota total de 342,6 mil toneladas de carne em benefício exclusivo de empresas já habilitadas a exportar.
O governo brasileiro aguarda resposta da UE a um comunicado com a proposta do novo regime de controle das exportações, complementar à emissão de um certificado de origem feito hoje pelo Banco do Brasil. "O governo pretende, quer e vai implementar isso em favor dos industriais brasileiros", afirmou o presidente da associação dos exportadores de frango (Abef), o ex-ministro Francisco Turra. A decisão final do governo, segundo ele, deve ser tomada em reunião de julho da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A proposta "salomônica" deve cessar as reclamações de empresas candidatas a exportar à UE. Das das 21 empresas habilitadas a vender ao bloco, 17 são filiadas à Abef. Treze delas, que respondem por 85% das vendas, aceitaram os termos propostos. Há quatro que ainda vêem com reserva porque, beneficiadas pelo primeiro ano de vigência da cota, expandiram a clientela no bloco.
O novo regime também deve desarmar os argumentos de importadores europeus, que se especializaram no comércio das licenças de compra da UE, de que a medida beneficiaria só grandes exportadores brasileiros via aumento de preços.
Na prática, a nova proposta significará preços mais elevados aos exportadores, que poderiam atingir US$ 4 mil a tonelada ante os atuais US$ 2,7 mil. Mas isso porque as empresas brasileiras deixariam de dar descontos de até ? 500 euros por tonelada de carne aos compradores europeus em função da escassez de licenças de importação emitidas pela UE.
Esse papel, aliás, não estaria previsto na decisão da OMC que puniu a UE por elevar as tarifas de importação do frango salgado. "Esses ? 500 euros da licença viraram desconto no preço da carne", diz o diretor-executivo da Abef, Christian Lobhauer. "Desde julho de 2007, quando entrou em vigor a cota, perdemos, por baixo, US$ 170 milhões vendendo frango salgado com os mesmos preços do extra-cota". No total, afirma ele, o prejuízo chegaria a US$ 500 milhões.
Os exportadores dizem não haver "preferência por grandes empresas nem cartel", mas uma "defesa de direito" do Brasil ganho em painel na OMC. "Lutamos cinco anos e não levamos", reclama Lobhauer. Brasil e Tailândia ganharam o direito de vender à UE sem tarifas após resultado final do painel da OMC, em julho de 2006. "Fizemos um acordo com a UE, mas ele tem que servir para os dois. Senão, temos que revê-lo".