Cotas de frango para UE serão distribuídas no Brasil
Foi aprovada na Câmara de Comércio Exterior (Camex) na quinta-feira portaria que estabelece um regime de distribuição das cotas de exportação de carne de frango para a União Européia para indústrias brasileiras. A partir de outubro, 90% do volume será dividido entre as empresas exportadoras com base na performance histórica de suas vendas à UE nos últimos três anos. Os restantes 10% serão reserva técnica para a entrada de novos exportadores. As informações são da secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, e do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.
Segundo Barral, a cota é "expressiva" em relação ao volume de vendas de carnes de aves para o mercado da UE. A cota é de 342.584 toneladas para o período entre 30 de junho de 2008 e 1º de julho de 2009. São 79.477 toneladas de peito de frango cozido, 92.300 toneladas de peito de peru e 170.807 de peito de frango salgado.
Ele informou que a decisão da Camex procurou atender às reivindicações dos exportadores que enfrentavam queda significativa em suas receitas devido à pulverização das licenças de importação. Atualmente as cotas são administradas pela UE, que concede as licenças aos importadores. Esse sistema fez a indústria deixar de ganhar até US$ 500 milhões, segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef). Ainda não foi definido, segundo os critérios aprovados, que volume caberá a cada empresa.
De acordo com o que foi apurado pelo Valor, entre 17 empresas que exportam frango para a UE, sete são favoráveis a esse sistema, quatro concordam com ressalvas - querem saber que volume terão dentro da cota antes de aprovar a medida - e seis são contra por acreditarem que têm o direito de exportar o volume que desejarem.
As cotas para exportação de frango ao bloco foram criadas pela UE para compensar Brasil e Tailândia depois que os dois países venceram disputa contra a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2005. Nesse contencioso, envolvendo o frango salgado, a OMC considerou ilegal a mudança de classificação tarifária do produto pela UE, o que elevou a taxa de importação de 15,4% para 75%.
Em nota, a Abef disse que a decisão "atende a um importante pleito do setor e irá corrigir distorções que levaram principalmente a uma baixa artificial dos preços do produto brasileiro".