Cacau: ação cancela cobrança
Ana Cristina Oliveira, Sucursal Itabuna
O cacauicultor que teve a dívida agrícola, oriunda de contratos com os bancos do Brasil ou do Nordeste, transformada em débito fiscal (impostos) e está sendo acionado pela Justiça Federal deve entrar com uma ação administrativa na regional Bahia da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para ter seu processo suspenso. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC), Henrique Almeida, a Portaria nº 487, baixada pela própria Procuradoria durante as discussões sobre o endividamento da lavoura, para elaboração da Medida Provisória 432, determina a suspensão da cobrança judicial até o dia 30 de dezembro.
“A medida suspende as dívidas inscritas em fase de cobrança judicial, as que estão apenas inscritas e inscreve, mas não executa, as que estão para prescrever”, explica Almeida. Segundo ele, os produtores que acionaram a PGFN tiveram as ações judiciais suspensas. Almeida soube de poucos casos de produtores acionados após a medida e considera um absurdo se a regional estiver enviando contratos para a dívida ativa, mas esclarece que a portaria continua em vigor, porque a MP 432 ainda vai ser votada no Senado Federal.
Destaca, entretanto, que a portaria tem prazo, e, antes que ele se encerre, é preciso resolver o problema, inclusive porque o mérito da legalidade da transformação da dívida agrícola em fiscal ainda não foi julgado. Henrique Almeida frisa que a MP não trata dessa e de outras questões relativas ao passivo da lavoura, por isso as lideranças do cacau tentam modificá-la, via emendas parlamentares.
O presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Izidoro Gesteira, diz que é preciso, inclusive, dar uma solução para os débitos negociados pelo Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) que ficaram de fora da MP. O produtor também entrou na Justiça em relação a esses débitos e alguns juízes dão sentenças favoráveis, mas outros já estão se baseando nas soluções apontadas pela MP, que não correspondem à realidade do produtor. “Os descontos (rebates) não foram iguais para todos, por isso as dificuldades para pagar permanecem”, diz.
Para o presidente da APC, o tratamento adequado seria transferir a negociação da dívida do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para o FNE Verde, que dá maior prazo para pagamento, em condições que o produtor possa pagar. O secretário estadual de Agricultura, Geraldo Simões, é sensível ao pleito dos produtores, mas vê dificuldades e acha que vai demandar mais discussões. Disse, entretanto, que o banco já sinalizou transferir para o FNE Verde a dívida de quem já tem sistema agroflorestal implantado.
Almeida indaga como implantar uma agrofloresta, se uma resolução proíbe a derrubada de árvores na mata atlântica. Para Almeida, se o FNE Verde tem como base as agroflorestas, porque deixar o cacau de fora.