Justiça manda indústria de suco retomar colheita
O Ministério Público do Trabalho em Campinas obteve ontem decisão contra quatro das maiores indústrias de suco de laranja do país por paralisação sem aviso prévio da colheita de laranja. Segundo a determinação da Justiça do Trabalho, Cutrale, Citrovita, Citrosuco (do Grupo Fischer) e Louis Dreyfus terão que retomar a colheita, pois a paralisação prejudicou milhares de trabalhadores e diversos citricultores da região de Araraquara.
O Ministério Público pede que, ao final do processo, as empresas sejam condenadas a pagar R$ 5 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para reparação dos danos sociais causados.
Desde 1996, a colheita e o transporte da laranja passaram a ser responsabilidade do produtor, diante do compromisso de cessação de uso do contrato padrão na compra e venda de laranja. As indústrias defendem que isso foi uma imposição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O volume de produção, de qualidade da fruta entregue nas fábricas, assim como a política administrativa nas fazendas e propriedades produtoras de laranja, cabem só aos citricultores. Na prática, segundo os sindicatos que acompanham os plantios, as indústrias determinam as condições e o ritmo de trabalho. A discussão sobre de quem é a responsabilidade da colheita persiste, inclusive na Justiça, que tenta transferi-la integralmente para as indústrias.