PAC do Cacau: adesão é baixa
A cinco dias do prazo final para adesão ao Plano de Aceleração do Desenvolvimento e Diversificação do Agronegócio na Região Cacaueira, o PAC do Cacau, apenas 40% dos 10 mil produtores em débito oficializaram o interesse em aderir, de acordo com a Secretaria da Agricultura (Seagri), coordenadora do plano. Para acelerar o processo, representantes da Seagri, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), dos bancos do Nordeste e do Brasil têm realizado Dias da Adesão Hinerantes em diferentes municípios.
Entretanto, uma estratégia
jurídica tem garantido a alguns produtores um pouco mais de tempo para decidir. A orientação é do advogado Carlos Amado Campos, especialista em dívidas agrícolas, que instruiu seus cerca de 500 clientes cacauicultores a protocolar junto aos bancos carta formalizando o interesse, mas solicitando informações sobre o saldo devedor e os bônus que terão direito.
A estratégia tem base no texto do Artigo 33 da Lei 11.775/2008, sancionada pelo presidente LuIa na semana passada, que determina a formalização do interesse até30 de setembro. "aprazo não é para decidir a participação e, sim, para manifestar o interesse em participar", afirmou o produtor Thomas Hartmann.
Campos lembra de medidas anteriores, como o Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira, que tiveram conseqüências negativas. "A Ceplac mandou extirpar os pés de cacau para combater a vassoura-de-bruxa, entretanto, o problema não foi solucionado e a poda das árvores reduziu drasticamente a produtividade. Mesmo assim, os bancos continuaram cobrando. Écomo alguém mandar um fazendeiro matar suas vacas e depois querer que ele tenha leite para vender", disse o advogado, acrescentando que, ao aderir ao PAC do Cacau, os agricultores abrirão mão de todos os processos judiciais contra cobranças
indevidas e, "até mesmo, perderão o direito a títulos prescritos". O que se propõe, segundo o advogado, é o que em termos jurídicos se denomina novação, cujo principal efeito é a extinção de todas as operações anteriores, com as dívidas sendo renegociadas, mas cobradas como se fosse um novo contrato. "Quem já obteve vitórias na Justiça, terá que desistir de suas ações para ter acesso a novos financiamentos, que dificilmente poderão ser honrados" afirmou Campos.
Amanhã, o Dia da Adesão Itinerante será em Itajuípe e, segunda- feira, em Mutuípe. Antes, aconteceram em Gandu, Ipiaú, Camamu, lbicaraí, Coaraci, Camacã, Ilhéus e Itamaraju.