CMN prorroga prazo para a renegociação de dívidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião ordinária, a ampliação do prazo de adesão ao processo de renegociação das dívidas rurais, previsto no pacote de R$ 75 bilhões, anunciado em junho pelo governo. O prazo para manifestar interesse na repactuação passará de 30 de setembro para 14 de novembro próximo.
Mas a medida do CMN não modificará a situação de eventual inadimplência das operações. "Isso vai beneficiar apenas os produtores cujos débitos ainda não venceram", esclarece o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Se venceu, a operação será considerada inadimplente e perderá todos os benefícios previstos na renegociação, como descontos, prazos adicionais, expurgos de juros e multas contratuais. O ritmo de adesão à renegociação é forte no Centro-Sul, mas há problemas de atraso na formalização nas regiões Norte e Nordeste do país.
O CMN também formalizou ontem um acordo político feito entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente com os governadores da região amazônica. O texto abrandou os termos de uma resolução do Banco Central publicada para restringir a concessão de crédito aos produtores da região. Donos de até quatro módulos rurais ficarão isentos de apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para acessar crédito nos bancos. Eles poderão oferecer apenas o protocolo do documento. Os produtores familiares também poderão, neste ano-safra 2008/2009, substituir o CCIR por uma declaração de aptidão do Incra. Além disso, indígenas, quilombolas e ribeirinhos ficarão isentos de apresentar o CCIR nesta safra.
Outra decisão do CMN prorrogou o vencimento das operações dos produtores de cacau até 30 de dezembro. Os cacauicultores poderão manter sua situação de adimplência até o fim deste ano