Secti monta grupo de trabalho intragovernamental para regulamentação do Marco Legal de CTI

21/12/2021
Lei sancionada em junho deste ano permite que o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia possa avançar ainda mais para o desenvolvimento do estado

Um trabalho estratégico para a Bahia em conjunto com diversos entes das esferas públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Assim pode ser resumido o objetivo do Grupo de Trabalho Intragovernamental, criado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que irá promover ações para fazer com que a Lei 14.315, sancionada pelo governador Rui Costa em 17 de junho de 2021, seja regulamentada até o primeiro semestre de 2022. 

A Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo do Estado, em consonância com as normas gerais estabelecidas nas Leis Federais já existentes. A primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu nesta terça-feira (21) com a presença da secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro.