DECRETO Nº 23.706 DE 19 DE MAIO DE 2025 Institui o Projeto de Educação Científica e Promoção da Ciência
para as Juventudes da Bahia - Projeto PopCiência Jovem, na forma que indica
Decreto nº 23.659/2025: Altera a estrutura organizacional básica da SECTI;
Decreto nº 23.660/2025: Altera o Quadro de Cargos em Comissão da SECTI, na forma que indica;
Decreto nº 23.661/2025: Aprova o Regimento da SECTI e dá outras providências.
Decreto Nº 16.531 de 08 de Janeiro de 2016 - Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 14.719 de 26 de agosto de 2013 – Modifica a vinculação estrutural do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CEPED e do Museu de Ciência e Tecnologia – MCT, altera o Decreto nº 11.457, de 06 de março de 2009, remaneja cargos em comissão para a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação e dá outras providências
Decreto nº 11.457 de 06 de Março de 2009 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei n° 11.174 de 09 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei nº 10.955 de 21 de dezembro de 2007 – Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, em observância ao art. 249, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Decreto nº 9.369 de 11 de março de 2005 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei nº 9.427 de 01 de fevereiro de 2005 - Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI modifica o art. 3º da Lei nº 8.254, de 08 de maio de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 8.874 de 12 de janeiro de 2004 - Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei nº 8.897 de 17 de dezembro de 2003 – Cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI introduz modificações na estrutura da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Lei nº 8.631 de 12 de junho de 2003 – Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia, determina o remanejamento dos cargos de provimento efetivo da extinta Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED, e dá outras providências.
Decreto nº 8.427 de 29 de janeiro de 2003 – Aprova o Regimento da Secretaria Extraordinária de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lei nº 6.812 de 18 de janeiro de 1995 – Cria a Secretaria da Cultura e Turismo, introduz modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Lei nº 2.751 de 01 de dezembro de 1969 – Cria a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Lei nº 347 de 13 de dezembro de 1950 – Cria a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia.