Leis e Decretos

DECRETO Nº 23.706 DE 19 DE MAIO DE 2025 – Institui o Projeto de Educação Científica e Promoção da Ciência para as Juventudes da Bahia – Projeto PopCiência Jovem, na forma que indica.

DECRETO Nº 23.659 DE 2025 DE 10 DE MAIO DE 2025  – Altera a estrutura organizacional básica da SECTI.

DECRETO Nº 23.660 DE 2025 DE 10 DE MAIO DE 2025 – Altera o Quadro de Cargos em Comissão da SECTI, na forma que indica.

DECRETO Nº 23.661 DE 2025 DE 10 DE MAIO DE 2025 – Aprova o Regimento da SECTI e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.327 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.315/2021 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor.

LEI Nº 14.315 DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.

DECRETO Nº 16.531 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

LEI Nº 13.204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.719 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 – Modifica a vinculação estrutural do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CEPED e do Museu de Ciência e Tecnologia – MCT, altera o Decreto nº 11.457/2009, remaneja cargos em comissão para a SECTI e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.457 DE 06 DE MARÇO DE 2009 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

LEI Nº 11.174 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.

LEI Nº 10.955 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 – Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e disciplina fundos previdenciários estaduais.

DECRETO Nº 10.456 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 - Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica – INOVATEC.

LEI Nº 9.833 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 - Institui o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC

DECRETO Nº 9.369 DE 11 DE MARÇO DE 2005 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

LEI Nº 9.427 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 – Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da SECTI e modifica dispositivos da Lei nº 8.254/2002.

DECRETO Nº 8.874 DE 12 DE JANEIRO DE 2004 – Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

LEI Nº 8.897 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 – Cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e introduz modificações na estrutura da Administração Pública Estadual.

LEI Nº 8.631 DE 12 DE JUNHO DE 2003 – Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia e determina o remanejamento de cargos da extinta Fundação CEPED.

DECRETO Nº 8.427 DE 29 DE JANEIRO DE 2003 – Aprova o Regimento da Secretaria Extraordinária de Ciência, Tecnologia e Inovação.

LEI Nº 6.812 DE 18 DE JANEIRO DE 1995 – Cria a Secretaria da Cultura e Turismo e modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

LEI Nº 2.751 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1969 – Cria a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

LEI Nº 347 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950 – Cria a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia.