APRESENTAÇÃO:
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital e convida interessados a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro do Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica- INOVATEC, na forma e condições estabelecidas neste Edital, para a seleção de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação-PD&I, que apresentem soluções tecnológicas inovadoras que mitiguem e/ou enfrentem barreiras relacionadas à mobilidade, logística e condições de trabalhos dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado da Bahia.
Os recursos financeiros serão destinados à seleção de até 5 (cinco) projetos, com valores individuais por projeto de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com prazo de execução em até 24 (vinte e quatro) meses.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Esclarecimentos adicionais sobre esse Edital e legislação do Programa INOVATEC poderão ser obtidos pelo e-mail: selecaoinovatec@secti.ba.gov.br até a data final indicada no cronograma apresentado neste instrumento.
FASE | DATAS* | RESPONSÁVEL |
Lançamento do Edital com a sua publicação no site da SECTI e início do prazo para envio eletrônico. | 03/07/2026
| SECTI |
Término do prazo para envio eletrônico da proposta (até às 23h59min). | 03/09/2026
| PROPONENTE |
ETAPA I | ||
Divulgação do Resultado de enquadramento/habilitação - Etapa I do projeto no site da SECTI. | 08/09/2026 | SECTI |
Interposição de Recursos contra o Resultado de inabilitação do projeto- Etapa I. | 09/09 a 18/09/2026
| PROPONENTE |
Divulgação do Resultado da Etapa I contra a inabilitação da proposta com sua publicação no site da SECTI. | 28/09/2026 | SECTI |
ETAPA II | ||
Período de análise das propostas enquadradas/habilitadas na Etapa I | 29/09/2026 a 23/10/2026 | CONSULTOR AD HOC |
Divulgação do Resultado Preliminar da Etapa II com sua publicação no site da SECTI. | 26/10/2026 | SECTI |
Solicitação pelo proponente do parecer relativo ao seu projeto/proposta (e-mail). | 27 a 29/10/2026
| PROPONENTE |
Encaminhamento do parecer solicitado para a Secretaria Executiva do INOVATEC. | 30/10 e 03/11/2026
| SECTI |
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Etapa II. | 04 a 13/11/2026
| PROPONENTE |
Análise dos Recursos contra o Resultado Preliminar- Etapa II. | 16 a 30/11/2026 | CONSULTOR AD HOC |
Publicação no site da SECTI do Resultado dos Recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Etapa II. |
01/12/2026 |
SECTI |
Deliberação e homologação do Resultado da Etapa III pelo Conselho Deliberativo do Programa INOVATEC (Reunião extraordinária). |
09/12/2026 | SECTI |
Divulgação do Resultado Final da Etapa III no site da SECTI e publicação no Diário oficial do Estado - DOE. | 10 e 11/12/2026 | SECTI |
(*) Todas as datas poderão ser alteradas pela Secretaria Executiva, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações no Cronograma serão divulgadas no site da SECTI, fazendo parte da participação do Edital o seu devido acompanhamento pelos proponentes.