Reunião discute legislação eleitoral na SECTI

28/05/2015

As principais orientações para o ano eleitoral estão reunidas numa publicação feita pelo Governo do Estado e distribuída para todas as secretarias, e que destaca vetos, prazos e limitações impostas pela Justiça. O assessor especial Jerônimo Rodrigues comentou a importância da discussão dessas informações por conta do Plano Plurianual (PPA), que estabelece os programas e projetos de longa duração de cada gestão de governo. Já as fontes de recursos foram tópico do diretor geral Flávio Sousa. A advogada Maria Carla Lopes, da assessoria técnica da SECTI, destacou os aspectos legais da legislação eleitoral federal sobre aspectos legais dos contratos e convênios com outras instituições, além de questões de aportes e recursos, que têm, por exemplo, o prazo de 30 de abril para serem firmados. 

O superintendente Robério Ronald aproveitou para apresentar as principais prioridades da Superintendência de Tecnologia para a Competitividade, como a instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais (CVTTs) e de alguns Centros Digitais de Cidadania (CDCs), que dependem de aditivos, prestações de contas de parceiros ou liberação de recursos, entre outros detalhes.

Entre as notícias positivas, a de que o sistema viário do Parque Tecnológico está em etapa final, e a de que a inauguração do Centro de Educação Tecnológica de Serrinha também está prestes a ser realizada. A diretora Rosely Carvalho, de Fortalecimento da Base Científica, salientou o estágio adiantado dos projetos da SECTI com universidades, que dependem apenas de aditivos de prazos e valores, e do desafio de colocar contrapartidas em cooperações técnicas internacionais.