Ao comentar a importância das conferências estaduais, regionais e nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação acontecerem num ano eleitoral, Barreira disse que “é fundamental que os temas CT&I e desenvolvimento sustentável passem a fazer parte da agenda das eleições que teremos”. Para o presidente do Conseti, a agenda de CT&I pode ser inserida nas eleições através dos 15 secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação que se desincompatibilizaram dos seus cargos para concorrer às eleições em Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. “Nós não podemos perder essa oportunidade de discutir o nosso papel nos diversos Estados. É muito importante ter atores do nosso sistema nos representando”, recomendou.
Presente no Fórum do Consecti, realizado em paralelo com a Conferência Regional de CT&I, o secretário da Bahia, Feliciano Tavares Monteiro, lembrou que desenvolvimento sustentável foi, justamente, o tema da III Conferência de CT&I da Bahia, ocorrida em março passado em Salvador . Monteiro observou que a bancada dos deputados federais do Nordeste já vem discutindo, periodicamente, as ações de CT&I, tendo, inclusive, aprovado um Plano Estratégico da área para a Região Nordeste, como forma de reverter as perdas históricas de recursos, sobretudo dos fundos setoriais. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas, Janesmar Cavalcanti, afirmou que “é preciso compor uma rede de batalha para que os desníveis de igualdade de ciência e tecnologia na região sejam sanados para compor um melhor Sistema Nacional de CT&I”.
Consecti defende uso do FUST para inclusão digital
Ainda em Maceió, o Fórum Nacional do Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação) debateu o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, ou FUST para o financiamento de diversos programas de inclusão digital. Criado no ano 2000, o fundo tem como objetivo ampliar o acesso à telefonia e internet para a população. Os recursos do fundo são constituídos de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações.
No Fórum, ficou decidido que os secretários de ciência e tecnologia vão se reunir com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a possibilidade de investimentos com recursos do FUST. A reunião dos secretários de CT&I acontece no momento em que uma nova lei do FUST está para ser votada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1481/07 prevê a descentralização dos recursos do FUST, com repasse para estados e municípios, e estabelece o ano de 2013 como prazo para que todas as escolas de Ensino Básico e Superior do País tenham acesso à internet.
O secretário de CT&I da Bahia, Feliciano Tavares Monteiro, informou que o Governo da Bahia tem, atualmente, um dos mais avançados programas de inclusão sociodigital. Trata-se do Programa Cidadania Digital que uma rede de Centros Digitais (CDCs) espalhada por todos os 417 municípios baianos. Cada CDC é composta de dez computadores, uma impressora e permite o acesso à internet banda larga.