Programa de inclusão digital da Bahia eleito o melhor do Brasil

28/05/2015
Dividida em oito categorias, a premiação foi realizada ontem, em São Paulo e disputada por mais de 200 projetos de todo o país. O premio foi promovido pela revista A Rede, especializada no tema.

Ao receber o troféu, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Ildes Ferreira, destacou que promover a inclusão sociodigital da população é uma prioridade do Governo da Bahia. “Não estamos apenas implantando os centros, mas também fomentando a apropriação deles pelas comunidades, focando em ações de capacitação e oferta de serviços”, destacou. Ferreira também citou que este esforço está tirando a Bahia da incômoda 20ª posição no ranking da inclusão digital entre os estados da federação.

O Programa Cidadania Digital é coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e vem se destacando como a maior iniciativa pública para inclusão sociodigital do Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006 do IBGE, a Bahia estava em 20º lugar em acesso à internet entre os estados brasileiros, com 87% de excluídos digitais, realidade que já muda com o ostensivo trabalho do poder público. Uma rede de mais de 500 Centros Digitais de Cidadania, presentes em 400 municípios da Bahia garantem 20 mil acessos gratuitos a computadores diariamente.

Este foi o segundo prêmio de relevância nacional conquistado pelo Cidadania Digital, em dois anos. Em 2007, o Programa de Inclusão Sociodigital do Governo da Bahia venceu o Top Social, considerado um dos mais importantes prêmios de responsabilidade social do Norte e Nordeste. A conquista de importantes prêmios revela o reconhecimento que o programa vem tendo junto à sociedade. O Cidadania Digital ficou, ainda, no terceiro lugar da etapa nordestina do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, na categoria “Processo” com o projeto de manutenção da rede de CDCs, concorrendo com outros 22 inscritos. O Programa também recebeu o Certificado Especial Fome Zero, como parceiro do programa federal nas ações de inclusão digital, concedido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Cidadania Digital foi criado em 2007 como substituto ao antigo programa de inclusão digital do Estado. O foco passou a ser a inclusão sociodigital e, para isso, foram implementadas ações de capacitação, cidadania e novas possibilidades de renda para as comunidades envolvidas. Além de fomentar o uso dos CDCs existentes pela população, a Secti está ampliando a rede de centros, contemplando bairros periféricos, assentamentos rurais, comunidades de quilombolas, afro-descendentes e indígenas.

O trabalho realizado nos CDCs potencializa a capacidade criativa dos usuários, contribui para a realização das atividades escolares, ajudando a melhorar o aprendizado dos estudantes e favorece a difusão do conhecimento, através da realização de cursos e oficinas. O principal público beneficiado pelo Programa de Inclusão Sociodigital é de baixa renda. Dados do Sistema de Cadastro do Cidadão apontam que quase 90% dos usuários do Programa têm renda familiar de até dois salários mínimos, o que confirma seu impacto social. O sistema de cadastro também revela que os jovens são o público prioritário do Cidadania Digital: 67% dos usuários têm até 21 anos de idade e 93% do público freqüenta escola pública.

Participação da comunidade é prioritária

O Cidadania Digital também passou a promover uma maior articulação de cada CDC com a comunidade através da criação dos Núcleos de Gestão Colaborativa (Nugecs), trabalho em parceria com as universidades estaduais. O programa ampliou a capacidade de resolução dos problemas dos equipamentos a partir da criação do Núcleo de Manutenção. As possibilidades de uso cidadão foram ampliadas com a disponibilização de novas ferramentas no Berimbau Linux, sistema desenvolvido em software livre para os CDCs.

Tanto os novos quanto os CDCs antigos, que foram alinhados às atuais diretrizes, têm a função de ampliar os treinamentos e os cursos oferecidos aos usuários e às comunidades, contribuindo cada vez mais para a empregabilidade, agregando renda e também ampliando o acesso a serviços oferecidos gratuitamente pelos municípios, Estado e União, como Ouvidoria, Secretaria da Fazenda, declaração do imposto de renda, certidões diversas e segundas vias de contas de energia, água e telefone.

Como funciona

Os Centros Digitais de Cidadania são espaços públicos equipados com dez computadores, uma impressora e um servidor de rede que utilizam softwares (programas) livres e são conectados à internet, promovendo acesso gratuito às tecnologias como meio para a inclusão social. Somente com a economia gerada com o uso do sistema operacional, batizado de Berimbau Linux, e das ferramentas de escritório, a exemplo de planilhas eletrônicas e editores de texto, daria para montar 100 novos CDCs por ano. Além de poupar recursos financeiros, os softwares livres trazem outras vantagens, como a liberdade de ter acesso ao código para possíveis adaptações e o fato deles poderem ser redistribuídos livremente.

A racionalização de despesas não fica restrita à parte de softwares, mas também aos hardwares (equipamentos). Cada um destes centros possui um servidor central, que é um computador robusto que faz com que dez estações de acesso possam funcionar com equipamentos de baixo custo e que não precisam de atualização constante. Com isso, as estações sempre terão o mesmo desempenho do servidor, permitindo que à medida que a tecnologia evolui as modificações sejam introduzidas no servidor central.

Público – Todo cidadão pode utilizar os Centros Digitais de Cidadania do Programa de Inclusão Sociodigital da Bahia. Para isso, basta ir até uma unidade e se cadastrar no programa. Crianças menores de 10 anos também podem acessar os equipamentos, desde que devidamente acompanhadas por um responsável. Jovens com idade entre 10 e 18 anos devem ser cadastrados pelos pais ou responsáveis. Cada usuário pode utilizar o computador até 30 minutos. O tempo pode ser superior quando não houver fila de espera.

A presença dos CDCs também contribui com outro aspecto da cidadania: a participação e fiscalização dos gestores públicos. Através do endereço eletrônico da Ouvidoria Geral é possível se comunicar com o órgão para fazer denúncias, queixas, sugestões ou elogios ao Governo da Bahia. Com acesso à internet o cidadão também pode consultar as contas públicas pelo portal Transparência Bahia, ou obter documentos e declarações como a de isento na Receita Federal, quitação com a Justiça Eleitoral ou antecedentes criminais.

Os jovens são o público prioritário do programa e os estudantes correspondem a 84% dos usuários pesquisados, três em cada quatro para fazer trabalhos e pesquisas escolares. Comunicar-se com outras pessoas e aprender coisas novas foram apontados como atrativos dos Centros para 59% dos cidadãos. Do total de estudantes nos CDCs, 93% freqüentam escola pública. Em média, 43 mil pessoas passam pelos Centros Digitais de Cidadania diariamente.

Entre aqueles que usam os CDCs há mais de um ano, 65,7% se declaram aptos a utilizar um editor de texto sem auxílio, contra 40,7% dos usuários cadastrados há um mês. Quando às noções básicas de informática, a aptidão dos cidadãos freqüentadores dos CDCs é bem alta. Entre aqueles cadastramos há mais de um ano, mais de 80% dizem ser capazes de salvar ou deletar arquivos, 60,5% sabem imprimir arquivos e 41% declaram ter conhecimento sobre como gravar um CD.

Já na internet, 97,3% sabem usar um navegador, 91,4% usam programas de busca e 88% sabem enviar e-mails. Os usuários dos Centros Digitais de Cidadania também utilizam os computadores do programa para interagir com autoridades públicas. É o caso das obrigações com a Receita Federal: 14,3% fizeram a Declaração de Imposto de Renda pela internet e 27,7% recadastraram o CPF.

O lazer também é destacado: 80,3% das pessoas que freqüentam os CDCs há mais de um ano acham que a internet melhorou muito seu lazer e 75% vêem impacto na vida pessoal. Ainda 69,6% fizeram novos amigos.

Parcerias – Os Centros Digitais de Cidadania do Programa de Inclusão Sociodigital do Estado da Bahia são implantados em parceria com instituições públicas ou da sociedade civil organizada. A implantação dos CDCs é de responsabilidade da Secti, através de recursos próprios, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), emendas parlamentares e do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia, entre outras fontes. Além da inclusão sociodigital o Programa Cidadania Digital é focado também nas ações de capacitação e cidadania, potencializando novas possibilidades de renda para as comunidades envolvidas.