Confira na íntegra o artigo do Diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, publicado no jornal A Tarde de ontem (17/04). A abordagem do artigo revela a importância da realização do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais do Estado da Bahia, assim como os motivos que impulsionaram sua criação, os resultados obtidos até o momento e as expectativas para finalização dos trabalhos.
Confira na íntegra o artigo do Diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, publicado no jornal A Tarde de ontem (17/04). A abordagem do artigo revela a importância da realização do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais do Estado da Bahia, assim como os motivos que impulsionaram sua criação, os resultados obtidos até o momento e as expectativas para finalização dos trabalhos.
Divisas intermunicipais: dos conflitos à solução
Nos últimos anos vinham-se intensificando na Bahia conflitos entre inúmeros municípios causados por disputas de territórios. Tais conflitos são resultantes, por um lado, da defasagem da legislação que ancorava a divisão territorial do estado, por outro, decorrentes da evolução das funções econômicas e sociais das municipalidades. Como se pode observar, as dinâmicas territorial, econômica, social e demográfica mudaram substancialmente o perfil da Bahia nos últimos 60 anos. Basta lembrar que a última lei de divisão territorial foi de 1953, quando possuíamos 150 municípios, passando para 336 nos anos 70, e chegando aos atuais 417. Em 1960, o estado possuía um contingente populacional de cerca de 5.800.000 pessoas e hoje somos mais de 14 milhões. Nesse período, na Bahia, a participação da agropecuária no PIB saiu de 40% para 8,3%, e a expectativa de vida, que era de 43 anos, foi ampliada para 74 anos.
O pacto federativo resultante da constituição de 1988 implicou numa transferência de funções socioeconômicas da federação para os municípios e, em contrapartida, os mesmos passaram a receber recursos da União, em geral, de acordo com critérios demográficos. Assim sendo, os problemas decorrentes do desmembramento de municípios para a constituição de novos, acompanhados de legislações imprecisas, muitas com referências a aspectos geográficos não identificáveis e utilizando tecnologias rudimentares, ganharam grandes proporções. Certas localidades distantes das suas sedes passaram a receber serviços de outros municípios, em função de melhores acessos – constituindo uma contradição entre os limites formais e o sentimento de pertencimento dessas localidades para com as municipalidades prestadoras dos serviços.
Além desses aspectos, há também os processos de conurbação, a exemplo Ilhéus-Itabuna e Salvador-Lauro de Freitas, e os conflitos por interesses econômicos, que dizem respeito, sobretudo à localização de empreendimentos que geram tributos ou royalties para as municipalidades, como Catu-Pojuca. Tais situações se tornaram insustentáveis quando o IBGE passou a realizar o CENSO utilizando tecnologia de georreferenciamento prévio das áreas a serem recenseadas e transmissão on line de informações. Foi neste contexto que instituições como SEI, IBGE e ALBA, que tinham até então atitudes conflitantes, assumiram a responsabilidade de buscar uma solução única. Essa sinergia propiciou o surgimento da base legal para que fosse desenvolvido o Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais do Estado da Bahia, através da Lei nº 12.057, de janeiro de 2011, de autoria do Deputado João Bomfim, que contou de pronto com o apoio político do governo.
Em maio de 2011, a partir da coordenação da SEI, no âmbito da SEPLAN, contando com a parceria técnica do IBGE, o Projeto teve início utilizando uma metodologia de atuação que considera os 27 Territórios de Identidade do estado. Em quase dois anos de trabalhos ininterruptos, os avanços alcançados são consideráveis: aprovação da legislação de 9 Territórios de Identidade e 139 municípios; trabalho de campo concluído em 228 municípios e; atuação em 15 Territórios de Identidade, correspondendo a 63% do território.
Os resultados alcançados até agora comprovam a efetividade da metodologia e procedimentos adotados pelas equipes da SEI e IBGE, pautados na consistência técnica, imparcialidade, interesse público e, sobretudo, valorização do sentimento de pertencimento das populações em áreas de conflito. Tais resultados validam o nosso planejamento de concluir os trabalhos para os 417 municípios no final do 1º semestre de 2014. Sem nenhum ufanismo, podemos afirmar que a atualização das divisas intermunicipais da Bahia representa um novo marco na indução de gestões municipais mais racionalizadas e modernizadas, a ponto dessa experiência estar se tornando reconhecida nacionalmente, sendo inclusive referência para trabalhos semelhantes no Maranhão e Mato Grosso. Esta será uma grande contribuição da gestão Wagner para o Estado da Bahia.