Armando Castro, diretor de Pesquisas da SEI, publicou um artigo nesta quarta (08) no jornal A Tarde. O artigo aborda a redução da pobreza na Bahia, os novos desafios para continuidade dessa redução e políticas públicas de combate à pobreza. Leia abaixo:
Pobreza na Bahia: novos desafios
Com a implantação do Programa Bolsa Família (PBF), a pobreza passou a declinar de forma exponencial no Brasil, especialmente no Nordeste. Na Bahia, saímos de um total de 2,1 milhões, para menos de 1 milhão de extremamente pobres, e de 3,8 milhões, para 1,6 milhão de pobres, entre 2004 e 2013. A extrema pobreza saiu de 15,1% para 6,5%, e a pobreza de 26,7% para 10,4% entre os dois anos. Juntamente com a queda das taxas mencionadas, houve uma expansão real da renda pessoal de 60%, com a renda dos mais pobres crescendo mais do que a dos ricos, portanto com redução das desigualdades. Essa dinâmica irá continuar nos próximos anos? O que afirmo é que o processo de redução da pobreza apresentará grandes limitadores e, certamente, não será possível reduzi-la às mesmas taxas que vínhamos obtendo nos últimos anos, exigindo maiores esforços para continuar a direção de queda da desigualdade e da extrema pobreza.
Recente estudo do Ipea mostra que para cada R$1 investido no PBF, o PIB apresenta um crescimento de R$1,78. Apesar da relação de causalidade entre o crescimento econômico e a queda da pobreza se apresentar com mais intensidade na direção do segundo para o primeiro, o crescimento econômico, mesmo não sendo condição suficiente, é condição necessária para mitigar a miséria, seja pela empregabilidade da população – e a pobreza urbana está associada à inserção no mercado de trabalho – seja porque a capacidade de arrecadação do Governo recua em períodos recessivos, limitando a atuação de políticas públicas. Isso já se constitui num primeiro entrave para a superação da pobreza, pois o cenário recente revela esfriamento econômico na Bahia.
Existem duas vias para a continuidade da redução da pobreza no Brasil e na Bahia: ampliando o número de beneficiários ou aumentando os valores do repasse – parte dos beneficiários apresentam rendimentos familiares tão baixos que mesmo o repasse não é suficiente para tirar a família da miséria. Para a primeira via, a limitação está relacionada com a impossibilidade de se manter um incremento a taxas crescentes, ou mesmo constantes, de acréscimo de beneficiários. Com 1,8 milhão de famílias baianas beneficiárias do programa, a possibilidade de se encontrar famílias fora da rede de proteção é cada vez menor se comparada com os primeiros anos do programa. A segunda via apresenta um limite relacionado à dificuldade técnica de se transferir, no mínimo, o que a família precisa exatamente para superar a linha de extrema pobreza, tal como previsto no Brasil sem Miséria. Isso se dá porque o rendimento das famílias em situação de vulnerabilidade apresenta algum grau de volatilidade e, mesmo com desvios padrões baixos, a proximidade das rendas familiares para a linha de pobreza faz com que oscilações para baixo mitiguem a eficiência das transferências. No entanto, o maior limitador é o próprio custo para ampliação dos repasses, dada a restrição orçamentária imposta pela conjuntura recessiva e pela necessidade de superávit do Governo.
No médio e longo prazos, a tendência é de recuperação econômica, dado os investimentos em infraestrutura, capital humano e a recuperação da economia global, com reais possibilidades de ganhos de produtividade. Contudo, a diminuição da pobreza dependerá essencialmente da política social específica. Isso se dá porque a extrema pobreza é composta por pessoas de baixíssima ou nenhuma escolaridade, que se encontram à margem do processo produtivo, que não são absorvidas diretamente por expansão econômica, seja ela associada à maior utilização da capacidade produtiva ou estimulada por novos investimentos, decorrentes de inovação e desenvolvimento tecnológico que, por regra, demandam mão de obra com maior grau de qualificação. Além disso, muitos vivem em regiões que não apresentam fáceis alternativas de desenvolvimento socioeconômico. Após uma década de sucesso no combate à miséria, estamos num momento em que as condições do passado deixarão de se repetir, portanto, as políticas públicas para os próximos anos devem ser pensadas considerando a realidade que se impõe.