Política de Privacidade

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis, estabelecendo de forma clara como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

1. Quem somos

A SEI é um órgão da administração pública estadual responsável por produzir, organizar e disponibilizar informações socioeconômicas, estatísticas e geográficas, com vistas a subsidiar o planejamento e a tomada de decisão governamental e social.

2. Dados pessoais coletados

A SEI poderá coletar dados pessoais em situações como:

  • Preenchimento de formulários eletrônicos em seus sistemas;
  • Inscrição em cursos, eventos ou pesquisas;
  • Acesso e uso de sistemas e painéis institucionais;
  • Interações por e-mail ou telefone com a instituição;
  • Dados de navegação em portais e aplicativos (cookies, logs e endereços IP).
3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Executar políticas públicas previstas em leis, decretos e normas;
  • Atender solicitações dos cidadãos;
  • Gerar estatísticas, estudos e relatórios de interesse público;
  • Promover comunicação institucional e educacional;
  • Garantir a segurança dos sistemas e usuários.
4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela SEI tem como fundamentos:

  • Execução de políticas públicas previstas em lei ou regulamento;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Consentimento do titular, quando necessário;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física;
  • Execução de contratos ou parcerias institucionais.
5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos e entidades da Administração Pública estadual e federal;
  • Instituições de pesquisa e ensino, quando autorizado;
  • Empresas prestadoras de serviços de suporte tecnológico, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados.
6. Armazenamento e segurança

A SEI adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas.
Os dados são armazenados em sistemas seguros, com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo.

7. Direitos dos titulares

De acordo com a LGPD, os titulares têm direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Revogar consentimento previamente concedido;
  • Reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O responsável designado para atuar como ponto de contato é:

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, institucionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no portal oficial da SEI.