SEI defende a realização de concurso público ainda em 2009

A SEI conquistou, em fevereiro de 2009, a aprovação da Lei nº 11.367, que cria no Estado a carreira de Especialista em produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. Alcançada a aprovação pela Assembléia Legislativa, com a sanção do governador Jaques Wagner, a instituição agora defende a realização do seu primeiro concurso público ainda este ano. Indispensável à reposição do quadro de pessoal da autarquia, a seleção atende a critérios definidos pela Secretaria de Administração (SAEB), que, em estudo de dimensionamento do quadro de pessoal da SEI, comprovou a existência de um hiato de vagas no órgão.

De 2007 até hoje, foram reduzidas 22 vagas do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), 26 servidores se aposentaram (ou estão em vias de se aposentar) e 37 já estão aptos a pedir a aposentadoria. Em três anos, mais 20 servidores também irão atingir os pré-requisitos para solicitar a aposentadoria.

Na última segunda-feira (6), em reunião com Geraldo Reis, diretor-geral da SEI, o secretário do Planejamento Walter Pinheiro informou que analisou os estudos da SEI sobre a viabilidade do concurso, que está em conversações com o secretário Manoel Vitório, da Secretaria de Administração (SAEB) e que o próximo passo seria obter a autorização do governador para realizar o concurso.

O processo seletivo deverá atender, inicialmente, ao quantitativo de 30 vagas, apesar de, em seu relatório, a SAEB ter calculado que devem ser criadas para a SEI cerca de 120 vagas num horizonte de quatro anos. Esta foi considerada a força de trabalho necessária para o re-suprimento de recursos humanos e realização plena de suas atividades.

A criação do plano de carreira e salários da SEI é reivindicada há mais de 10 anos pela instituição, com vistas a melhor atender à imensa quantidade de demandas não atendidas pelo órgão e reduzir o tempo de elaboração dos produtos da autarquia. A não realização do concurso público poderá comprometer a continuidade de trabalhos relevantes, a exemplo do cálculo do PIB do Estado e dos municípios, a Cartografia Oficial do Estado, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/RMS), o Índice de Preços ao Consumidor e outras pesquisas e análises que subsidiam ações de planejamento.