Entrevista com Walter Pinheiro - Secretário do Planejamento do Governo da Bahia
O Estado cresce na medida das necessidades do povo. Este é o raciocínio do homem que responde pela pasta do Planejamento na Bahia. Nesta entrevista concedida à revista Bahia Análise & Dados, Walter Pinheiro inverte a lógica do debate sobre o papel do Estado: “Nós precisamos fazer o debate sobre a necessidade de políticas públicas para que tenhamos um funcionamento da estrutura de Estado levando serviço e permitindo acesso. Então não é um problema de um Estado gigante, mas um Estado necessário”, diz ele. Aos 50 anos e com a experiência acumulada em quatro mandatos como deputado federal, cargo de vice-líder do governo Lula para companhamento de Projetos Estruturantes do PAC e Execução do Orçamento junto ao Ministério do Planejamento, além de ter passado pela presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, este técnico em telecomunicações vem assumindo o papel de principal articulador entre as secretarias do governo estadual. E contribuindo para redesenhar a função do Planejamento na Bahia.
BA&D – A Bahia tinha uma tradição em Planejamento que se perdeu nos últimos anos. De que maneira a Seplan está buscando recuperar esta função no estado da Bahia?
WALTER PINHEIRO – O processo de mudança se baseia em alguns pilares importantes. O primeiro é que você não planeja sem o envolvimento de diversos segmentos da sociedade. O segundo é um planejamento que esteja associado, principalmente, à necessidade de superação dos problemas e desafios para apontar novos vetores de crescimento, com duas direções: o desenvolvimento econômico, que é natural para gerar renda, trabalho e aproveitar as potencialidades da riqueza; e o desenvolvimento social, com o acesso a serviços e, principalmente, com equidade, ou seja, distribuição de renda. E outro aspecto fundamental para o planejamento é a capacidade de montar uma estrutura de Estado que preencha as lacunas, que prepare o Estado para o presente e para o futuro, e que trabalhe numa lógica do serviço público como uma ferramenta essencial para superar os problemas e para atender à população. É a história que termina remetendo para a definição de qual o tamanho do Estado necessário, e a sua presença, de maneira a estimular todo um processo de aproveitamento das potencialidades locais e integrar esse Estado em todo o seu universo, ou seja, os seus territórios em cada canto, e, obviamente, promover a equidade social, gerar serviço, trabalho e renda.
BA&D – O orçamento, no Brasil, no período inflacionário, para muitos era uma peça de ficção. Com a estabilidade econômica, qual a importância do orçamento para a execução dos programas e das políticas públicas?
WP – O orçamento tem valor em qualquer situação. Quando você tem pouco, tem que priorizar. Quando você tem muito, também tem que estabelecer onde gasta mais. E o conceito de orçamento é o que é fundamental. Orçamento não é uma espécie de caixa onde a gente vai registrando tudo o que entra e sai, como se fosse uma mera operação de entrada e saída de dinheiro. Orçamento é programa. E programa obedece a um rigor no sentido de estabelecermos atividades, ações, finalidades e objetivos. Portanto, o orçamento deve ser uma peça capaz de materializar o desejo de um Estado, de um governante e de uma sociedade. Então, ele é uma espécie de caderneta de anotação que vai servir para orientar o que eu vou fazer. E para quem está do outro lado, esperando o serviço do Estado, é a oportunidade de fiscalizar e ao mesmo tempo cobrar a execução. É uma peça que é um componente numa estrutura programática, e não simplesmente uma estrutura contábil.
BA&D – Diante dessa crise econômica e financeira mundial, que muitos atribuem à falta de regulamentação e fiscalização por parte do Estado, qual o papel reservado ao Estado na nova ordem econômica que se configura?
WP – Já se discutiu muito, ao longo dos anos, a chamada desregulamentação da economia. Espalhou-se pelo mundo que era hora de discutir um Estado mínimo como sinônimo de eficiência e um Estado ausente do mercado, como se ele atrapalhasse a economia. Mas isso deu em água, no mundo inteiro, e particularmente no Brasil. Esse desmonte do Estado, patrocinado pelo governo Collor, terminou jogando o Brasil em dificuldades extremas. Rompemos esse paradigma com o governo Lula. Hoje nós estamos discutindo a importância do Estado como elemento aglutinador, orientador e de planejamento. É um Estado que organiza, que vem com marcos regulatórios, com processos cada vez mais consistentes de fiscalização, com ações permanentes de transparência. Esse Estado que cresce à medida que você vai tendo a necessidade de fazê-lo chegar a diversos lugares aonde a iniciativa privada não quer ir. Nesse momento de crise, por exemplo, isso ficou evidente. Foram as políticas públicas que garantiram que mesmo numa crise internacional brutal a nossa economia conseguisse se manter aquecida. Essa história de qual o tamanho do Estado, a gente precisaria inverter a lógica. Nós precisamos fazer o debate sobre a necessidade de políticas públicas para que tenhamos um funcionamento da estrutura de Estado levando serviço e permitindo acesso. Então não é um problema de um Estado gigante, mas um Estado necessário.
BA&D – Como é que o senhor avalia as medidas adotadas pelo Estado para minimizar os impactos da crise?
WP – O Estado reagiu de forma muito correta, rápida e eficiente.Óbvio que nós tivemos que fazer parcerias com as políticas adotadas pelo governo federal. Muita gente dizia que a redução do IPI ia ser um desastre para nós aqui na Bahia. É verdade que nós perdemos receitas, mas, por outro lado, você criou um ambiente de estímulo a uma atividade comercial no estado e de forma muito descentralizada. Então, a gente buscou priorizar os investimentos em áreas que pudessem resolver o nosso problema social, atacar os problemas de infraestrutura para gerar atividades econômicas localmente, ao mesmo tempo em que estimulou o consumo interno. Nós vamos injetar esse ano na economia R$ 400 milhões de folha. As pessoas que entraram no mercado de trabalho aplicaram o salário no consumo. Nós temos hoje um comércio em crescimento com possibilidade efetiva de manutenção do aumento da arrecadação. As oportunidades foram sobejamente aproveitadas. Eu diria que nós fizemos uma verdadeira reforma tributária sem aprovar nenhuma matéria nem na Assembléia Legislativa nem no Congresso Nacional. De certa forma o dinheiro não foi nem muito para a mão do Estado nem muito para os bancos, o dinheiro ficou na economia.
BA&D – Para minimizar os impactos da crise, o governo do Estado conseguiu alguns empréstimos junto a organismos internacionais e ao governo federal. Em quais setores estão sendo alocados esses recursos e quais os benefícios para a população?
WP – Nós fizemos duas operações de crédito de grande vulto nesse período. Uma com uma agência internacional, o Banco Interamericano, que foi aplicada para resolver um problema com fornecedores, com empreiteiros, com empresas que haviam sido contratadas para desempenhar diversas tarefas na nossa área de logística e infraestrutura – estradas, cisternas, poços artesianos. Isso deu um alívio enorme. O outro recurso foi o que nós obtivemos junto ao BNDES numa operação de crédito feita com a anuência do governo federal para compensar o que nós tínhamos perdido de arrecadação no Fundo de Participação dos Estados. Esses recursos foram utilizados para que a gente não baixasse o nível de investimento e deixasse de preparar o Estado para enfrentar a crise. Nós aplicamos esses dois créditos de forma que a gente pudesse atender também a essa demanda de ações descentralizadas e desenvolver diversas regiões, estimular a agricultura familiar, recuperar estradas, levando infraestrutura para que mesmo no arranjo produtivo local, na pequena atividade, as pessoas pudessem enfrentar a crise com desenvolvimento e com renda.
BA&D – O PAC, quando foi lançado em 2007, previa a realização de investimentos nas áreas de infraestrutura (logística, energética e social e urbana), visando a elevação das taxas de crescimento do país. Será possível realizar até 2010 tudo aquilo que foi previsto?
WP – Nós vamos ter problemas, no que seria uma espécie de coroamento de toda essa política, motivados por questões de caráter ambiental, onde é correto o rigor, para que você não tenha um desenvolvimento sem olhar o meio ambiente. Nós tivemos problemas envolvendo a própria elaboração de projetos, as relações com as instituições financeiras, liberação e avaliação de cada projeto. Mas, no geral, eu diria que o PAC vai cumprir o seu papel. Por exemplo, na Bahia nós estamos injetando R$ 1,2 bilhão para atender a uma demanda antiga, que é solucionar o problema de esgotamento sanitário. Isso está de longo curso avançado. Combina-se a isso o Programa Água para Todos. Hoje nós temos um número expressivo da população baiana atendido com água encanada, com esgotamento sanitário, com cisternas, com poços artesianos, com sistemas simplificados. Além disso, o PAC trouxe a possibilidade de diversos empreendimentos que têm a ver com o desenvolvimento da Bahia: o novo pólo de desenvolvimento na região Sul; as iniciativas envolvendo a região Oeste; o PAC cacau; a melhoria dos portos baianos, com dragagem e ampliação; a infraestrutura urbana, com Salvador recebendo um importante sistema viário no aeroporto e outro sistema viário na Rótula do Abacaxi, ligado a uma via expressa. Atendemos a população e criamos uma estrutura capaz de atrair novos investimentos.
BA&D – A ferrovia Oeste- Leste pode mudar a concentração econômica do Estado?
WP – A ferrovia vira um marco de integração. E ela inaugura um processo importante, que também faz parte de um projeto do Estado, que é “rasgar” a Bahia no sentido leste-oeste, permitir a ligação. Agora, a ferrovia não pode ser adotada como uma ferramenta que substitui a cultura do cacau. Está errado. Ela é uma ferramenta a mais para a gente modificar essa lógica. Porque se for para ficar com uma única atividade de novo, monotemática, não resolve nosso problema. Então, a ideia é estimular o surgimento de uma zona de produção com um caráter especial para exportação; estimular toda aquela produção de minério e a industrialização; chegar até a região de grãos para permitir o movimento de carga; estimular a instalação de indústrias locais. Assim, os baianos param de exportar aquilo que é primordial e passam a exportar produtos com valor agregado. Ela servirá para toda a Bahia no sentido de captar aquilo que trafega por outras estradas, por outras ferrovias, e que agora pode passar por dentro da Bahia. Por isso que ela não foi discutida e trabalhada de forma isolada, ela é associada a um conjunto de modais: o rodoviário, portanto a chegada de novas estradas no sentido oeste-leste; aeroviário, com um novo aeroporto na região; e o sistema de portos, com o novo porto. A essa política de desenvolvimento industrial, associa-se a instalação de escolas e a formação de profissionais, para que a gente qualifique o nosso povo para esse mercado de trabalho. A gente quer construir a ferrovia, operar a ferrovia e a gente quer trabalhar nessas indústrias, nessas empresas em toda essa região da Bahia que a ferrovia vai cortar, por onde esse novo marco de desenvolvimento vai passar.
BA&D – Na Lei Orçamentária Anual, a LOA, quais projetos o senhor destacaria no sentido de fazer a Bahia entrar num novo ciclo de desenvolvimento?
WP – Nós adotamos no orçamento um percentual na ordem de quase 60% (58,7%) à ação social, com a coragem de aportar, mesmo num momento de crise, um volume expressivo para essa que é a importante área que o Estado deve olhar. Nós tivemos um cuidado enorme de preparar um orçamento que também guardasse relações com o que a população nos respondeu no Plano Plurianual, buscando atender àquelas demandas como as mais importantes. E nosso maior desejo é que a economia crescendo, a gente continue repartindo esse crescimento com o povo baiano. O primeiro aspecto foi dividir a Bahia em diversas regiões, com polos de desenvolvimento no norte, no oeste, no extremo-sul, no sudoeste, no miolo da Bahia, no litoral norte. A gente trabalhou o orçamento no sentido de descentralizar o atendimento à saúde, para equipar e construir hospitais de grande porte em todas as regiões, evitando assim o deslocamento permanente das pessoas para somente dois pontos: Feira de Santana ou Salvador. Isso é importante para a economia. A Saúde é um dos setores que mais empregam na Bahia. A gente aplicou muito na área educacional, não só com a contratação de professores e a melhoria da qualidade do ensino, mas com a modificação do sistema de formação profissional, instalando diversas unidades por regiões. A gente incentivou a chegada do parque tecnológico, a atração de investimentos nessa área. Preparamos no orçamento questões como segurança: aumentar o efetivo, capilarizar o atendimento, melhorar os serviços com o uso de novos equipamentos e técnicas, para que a segurança esteja permanentemente presente, combinada com os outros fatores. A gente tem a oportunidade,por exemplo, de enfrentar o crime organizado do mundo das drogas não só com cadeia, pancadaria e muita bala, mas com política cultural, com geração de trabalho, com educação, para permitir as modificações das bases sociais da nossa Bahia.
BA&D – O Estado sempre foi alvo de críticas relacionadas à burocracia, à morosidade e à falta de eficácia. Com as inovações que estão sendo implantadas nos âmbitos federal e estadual, como melhoraram esses processos?
WP – Melhoraram bastante. Uma das coisas hoje importantes no Estado, além do Serviço de Atendimento ao Cidadão, é toda uma corrida para a implantação do e-Gov. Agora, não adianta você implantar um sistema extremamente moderno de governo se você não levar para as pessoas a possibilidade do acesso que essa modernidade traz. O que nós buscamos fazer foi aproveitar o momento e, por exemplo, instalar diversos centros de cidadania com inclusão digital. Você aprimorar o modo como o Estado chega a cada canto, através dos seus serviços, atendimento ao cidadão, o serviço de saúde, o sistema de matrícula e acompanhamento dessa escola, para quebrar exatamente essa necessidade do sujeito se dirigir a um único ponto do estado ou a uma lógica permanente de uma verdadeira maratona de papel, onde você tem que percorrer diversos órgãos e experimentar a caminhada dos carimbos pelas almofadas. Então, acho que essa foi a grande virada. Nós acabamos com essa estrutura cartorial e criamos um mecanismo onde em cada canto do estado você pode acessar os serviços e pode se dirigir a qualquer serviço do Estado sem ter que se dirigir necessariamente ao ponto central. Esse foi um esforço brutal, que continua sendo feito em cada secretaria com as diretorias de modernização, com o processo cada vez mais crescente de eliminação das etapas carcomidas de burocracia. Um processo que eu diria de melhoria das condições de trabalho do servidor, não só as condições salariais, mas as próprias condições de trabalho, isso é importante. E um processo também crescente de profissionalização dessa estrutura pública. Ou seja, o Estado tem que ser perene, o governante é que é passageiro.
BA&D – Quais mecanismos a Seplan tem utilizado para avaliar os resultados das políticas públicas do governo do Estado?
WP – Nós temos buscado fazer um acompanhamento quase que permanente, primeiro de como os serviços públicos são prestados, como cada secretaria tem executado seu orçamento e quais as prioridades. Esse tem sido o esforço cotidiano para a gente trazer cada secretaria para um programa central. Cada um tem o seu planejamento, mas esse programa deve combinar com o eixo central de governo que foi apresentado à sociedade na campanha eleitoral e que foi consubstanciado com o Plano Plurianual. A ausculta feita pelo Estado para que a gente pudesse ouvir da população todos os seus questionamentos e desejos só fez solidificar a nossa estrutura deacompanhamento. Agora, a preocupação nossa hoje é no sentido que essa leitura tem que ter resposta imediata e provocação permanente, porque não basta só a gente ficar lendo como cada secretaria está funcionando sem que isso seja devolvido com a sua devida crítica e, óbvio, com a capacidade de correção de rumo e aprimoramento nas tarefas. Essa tem sido, eu diria, a questão mais incisiva do trabalho por parte da Seplan.
BA&D – Os dados divulgados recentemente pela PNAD mostram avanços, embora tímidos, no campo social. Quais diretrizes o Estado deve adotar para se tornar mais equânime?
WP – O que a PNAD aponta para a gente: a política, por exemplo, de priorizar o abastecimento de água foi uma política acertadíssima. Outro dado importante é que na execução orçamentária de 2009 vamos encontrar um crescimento acentuado no item urbanização. Você bota água, bota esgoto e o sujeito pede o outro passo, que é a sua rua calçada, urbanizada. E a PNAD também traz um dado importantíssimo, que prova o acerto da nossa política, que é a quantidade de domicílios que nós conseguimos atender com o Luz para Todos. Em dois anos nós ultrapassamos a marca de 330 mil unidades beneficiadas com a chegada da energia. A gente teve um crescimento acentuado da taxa de ocupação. Tudo isso vai mudando a qualidade de vida das pessoas. A PNAD serve também para a gente analisar, com muita frieza, o que é que a Bahia ainda precisa. E tem um dado que eu acho que é muito legal a gente olhar na PNAD, que é a renda per capita, que não é uma das melhores do Brasil no estado onde mais de 260 municípios estão cravados no Semiárido, com dificuldades. Mas a gente vê a chegada do computador, as pessoas acessando a informação, um número expressivo de crescimento de domicílios com esse tipo de equipamento. Eu espero que nós, com um olhar mais criterioso nessa PNAD, tenhamos oportunidade de continuar com a nossa política de habitação, que é importante para a gente resolver esse problema do déficit habitacional, e acentuar a nossa política de Água para Todos, para que de uma vez por todas nós possamos universalizar o acesso à água na Bahia e o acesso à rede de esgotamento sanitário, melhorando consideravelmente
o nosso sistema de saúde.